Colunistas Assembleia aprova proposta que flexibiliza regra para construção de açudes e barragens
Por Flavio Pereira | 13 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) comemorou ontem como “um grande dia, que ficará marcado para a agricultura e a pecuária do Rio Grande do Sul”, a aprovação pelo plenário da Assembleia, do projeto de sua autoria, (PL151/24) que altera o Código Estadual do Meio Ambiente do estado, flexibilizando as normas para a construção de barragens e açudes, e preservando o meio ambiente. Foram 35 votos favoráveis e 13 contrários (das bancadas do PT, PSOL e PCdoB). Entidades representativas do setor industrial e do agronegócio se manifestaram favoravelmente ao texto. A aprovação do projeto do deputado Delegado Zucco, excluiu da pauta outros dois projetos que tratavam do mesmo tema, com autoria dos deputado Adolfo Brito (PP) e mais seis parlamentares e outro, do deputado Ernani Polo (PP).
Projeto traz segurança jurídica para agricultores e pecuaristas
O deputado comentou que “o projeto foi aprovado, com apoio maciço dos deputados”.
Zucco garantiu que “esse projeto voltado para a irrigação vai trazer mais segurança jurídica para os agricultores e pecuaristas de todo o estado. O projeto torna de utilidade pública e interesse social a construção de barragens e açudes em todo o estado do Rio Grande do Sul. É um grande momento para a agricultura, que movimenta toda a nossa economia”. O projeto foi incluído na agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), como um dos projetos apoiados pelos industriais. Naturalmente, surgiram restrições já esperadas, de ambientalistas fundamentalistas, sugerindo que o tema poderá ser judicializado.
Em Goiás, Ronaldo Caiado implantou projeto de irrigação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na sua recente passagem pelo Rio Grande do Sul, para receber o Prêmio Brasil Expodireto, afirmou que no seu estado conseguiu colocar em prática um projeto amplo de flexibilização para a construção de barragens e açudes, para não deixar os agricultores à mercê do tempo. Segundo Caiado, “em Goiás fizemos tudo respeitando a lei, e valendo-nos da competência concorrente assegurada aos estados pra legislarem sobre meio ambiente, nos termos do artigo 24 da Constituição Federal”. O Artigo 24 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para legislar de maneira concorrente sobre determinados temas, incluindo florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Isso significa que todos esses entes federativos podem criar leis sobre os mesmos assuntos, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União.
Heinze quer esclarecimentos sobre a “Operação Reestruturação” nas fronteiras
O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou ontem requerimentos de convocação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária. Heinze quer que os ministros esclareçam quais são as providências do governo diante da mobilização que tem retardado a liberação de produtos nas aduanas. O senador aponta que a “Operação Reestruturação”, em andamento desde o dia 20 de janeiro, tem prejudicado a segurança de cargas vivas, o comércio de material genético, além de outros produtos sensíveis ao tempo. Lembrou que a operação, já coloca em risco a subsistência de exportadores, importadores, produtores rurais, despachantes aduaneiros e transportadores e motoristas internacionais.
Consórcio dos municípios do Litoral chega ao fim
O Consórcio Publico Amlinorte, criado em janeiro de 1998, que reúne e 23 municípios do litoral norte gaúcho, está em processo de extinção. Uma divida remanescente, estimada em R$ 98 milhões deverá ser rateada entre as prefeituras que integram o consórcio.
Sem receber vacinas da dengue, Rio Grande do Sul está em situação de emergência
Sem receber vacinas do Ministério da Saúde, o governador Eduardo Leite assinou decreto colocando o Rio Grande do Sul em situação de emergência sanitária após contabilizar vinte mortes por dengue. O governador poderá aproveitar a visita do presidente Lula ao estado na próxima sexta-feira (15), para tentar convencer o Ministério da Saúde a incluir o Rio Grande do Sul na lista de prioridades para receber a vacina.
Dilma alertou em 2016 para “a mosquita”
Em fevereiro de 2016, a impagável ex-presidente Dilma Roussef deu uma “aula” sobre a “mosquita” da dengue:
“Você tem o mosquito e a mosquita. O mosquito gosta de frutas, ele não pica nem extrai sangue das pessoas. Quem faz isso é a mosquita. É a mosquita que pica. E é quando ela pica que contamina, porque é a mosquita que transporta o vírus da zika.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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