Bruno Laux Panorama Político
Por Redação O Sul | 14 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Convite aceito
Após se encontrar com Ricardo Lewandowski nesta semana, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o ministro da Justiça deve aceitar o convite para comparecer ao colegiado. Contrário à convocação do chefe ministerial, proposta por colegas de partido, o parlamentar afirma que o ex-STF avaliará junto a equipe da pasta uma data viável para ser ouvido na Casa Legislativa sobre a fuga de presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Planos para a Educação
A Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aprovou nesta quarta-feira um convite para o ministro da Educação, Camilo Santana. Apresentada por parlamentares da base governista, a solicitação prevê que o líder ministerial exponha ao colegiado os planos de sua pasta para 2024.
Manifestações cobradas
Uma aliança de mais de 200 organizações civis encaminhou uma mensagem ao presidente Lula cobrando a organização de atividades para relembrar os danos à democracia decorrentes do golpe militar de 1964, que completa 60 anos no fim de março. O grupo considera o atual momento como crucial para “a reflexão crítica sobre o passado autoritário do Brasil”, além de apontar a necessidade do fortalecimento democrático nos tempos atuais.
Crise à vista
O potencial contingenciamento de despesas pelo governo Lula pode dar início a um novo embate entre o Planalto e o líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso o relatório bimestral de receitas e despesas primárias de março aponte ganhos menores do que o esperado pelo Executivo, emendas poderão ser cortadas a contragosto do chefe parlamentar.
Secom Volante
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência realizou nesta semana a primeira escala do programa itinerante “Secom Volante”, iniciando pela cidade de Belém (PA). A ação deve passar pelas 27 capitais brasileiras ao longo do ano, com o objetivo de apresentar e detalhar as políticas de comunicação do governo nas diferentes regiões.
Tramitação habitual
Apesar de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, a PEC das Drogas somente deve ser votada no início de abril. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou que o texto cumprirá o rito regimental de cinco sessões de debate antes de ir para análise do plenário.
Votação adiada
A CCJ do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi alvo de um pedido de vista coletivo após o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da medida, apresentar um substitutivo ao texto.
Jantar político
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou de um jantar na terça-feira com o governador paulista Tarcísio de Freitas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Sediado no apartamento funcional do deputado federal Zucco (PL-RS), em Brasília, o encontro foi pautado por discussões sobre as eleições de 2026 e pelo conflito interno em curso no União Brasil.
Crise no União
Integrantes do União Brasil decidiram nesta quarta-feira, em executiva nacional, pela continuidade do processo que pode expulsar o deputado Luciano Bivar (PE) da presidência da sigla. O parlamentar recebeu um prazo de 72 horas para se manifestar sobre a acusação, antes de ser afastado provisoriamente do posto, até a decisão final sobre sua possível saída do cargo e do partido.
Crise no União II
A decisão do União em avaliar o afastamento de Bivar, ocorre a partir de uma representação apresentada contra o parlamentar, que o acusa de ameaças contra o líder eleito da sigla, Antonio Rueda. Há também questões relacionadas à desfiliação de deputados do RJ realizadas por ele, sem consultar a Executiva do partido, que contribuem para o avanço do processo.
Abertura de mercado
O governo das Filipinas comunicou nesta semana ao Ministério da Agricultura a confirmação da abertura de seu mercado para todos os tipos de proteínas exportadas pelo Brasil. Firmado em um acordo válido por três anos, o reconhecimento “system accreditation” atesta o nível de confiança no controle sanitário nacional e viabiliza um potencial bilionário de faturamento através das exportações brasileiras.
Investimentos hospitalares
A Secretaria Estadual da Saúde deve anunciar nesta quinta-feira um repasse de R$ 123 milhões para melhorias na rede hospitalar do RS. Ao todo, 62 unidades devem receber o investimento, que é destinado à realização de obras de reforma e ampliação, além da aquisição de equipamentos e insumos.
Decreto alterado
O governador Eduardo Leite anunciou nesta quarta-feira a retirada de 63 dos 64 setores afetados por um dos decretos do Executivo estadual que preveem a revisão de benefícios fiscais. O segmento dos defensivos agrícolas, atualmente desonerado, foi o único a ser mantido no plano de ampliação tributária proposto pela medida.
Nomeação de monitores
A prefeitura de Porto Alegre concluiu nesta quarta-feira a nomeação de 90 novos monitores efetivos para as escolas da rede municipal de educação. A indicação, realizada a partir de um mapeamento das demandas de cada região, deve viabilizar a presença de profissionais do tipo em todas as unidades de ensino da rede pública da Capital.
Novo prazo
A Secretaria Municipal de Governança Local abriu um novo prazo, até 31 de março, para inscrição dos produtores rurais de Porto Alegre interessados na Patrulha Agrícola e na instalação de kits de irrigação. A gestão municipal segue também, até a mesma data, com o cadastramento de agricultores impactados pelas fortes chuvas dos últimos meses para o recebimento de auxílio emergencial.
Atendimento ao TEA
O vereador Cláudio Janta (Solidariedade) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista para Jovens e Adultos em Porto Alegre. A unidade, se aprovada, deve ofertar atendimento médico especializado aos jovens acima de 12 anos e adultos usuários do SUS no município, diagnosticados com TEA.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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