Porto Alegre Vereadores de Porto Alegre solicitarão a retirada da urgência no Congresso do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos
Por Redação O Sul | 20 de março de 2024
Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal ouviu motoristas e especialista sobre o assunto
Foto: Ederson Nunes/CMPAVereadores de Porto Alegre solicitarão a retirada da urgência no Congresso Nacional do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. O objetivo é pedir mais tempo para debater a proposta junto à categoria.
Na manhã de terça-feira (19), a Cefor (Comissão de Economia e Finanças) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou um debate público sobre o impacto do projeto do governo federal para os motoristas de aplicativos na Capital e na Região Metropolitana. A audiência foi proposta pelo vice-presidente da comissão, Tiago Albrecht (Novo).
“As mudanças apresentadas, como a taxação de motoristas, plataforma para a Previdência Social e limitação da jornada de trabalho, causam graves impactos negativos, e precisamos tomar posição enquanto região”, defendeu Tiago.
Durante a reunião, o professor de Economia da Escola de Negócios da Pucrs Gustavo Frio destacou que, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, realizada pelo IBGE, atualmente mais de 1,5 milhão de pessoas dependem do trabalho por aplicativos no Brasil como atividade principal ou para complemento da renda.
“Se esse trabalho complementa a renda, esse profissional já colabora com a Previdência em outro ofício. Com essas mudanças, o ganho será tão pequeno para o motorista que não vai valer a pena abrir mão do tempo de descanso. Isso, provavelmente, acarretará na redução da oferta de serviço e da demanda dos consumidores”, alertou o economista.
O motorista de aplicativo Ricardo Oliveira relatou que escolheu trocar o trabalho CLT de toda a vida pela profissão atual. “Hoje, consigo ter tempo de qualidade com minha família. Conquisto a mesma renda mensal de CLT no período de uma semana a 15 dias.”
Já Alexsandro Borba atua há mais de oito anos nessa profissão. Ele contou que já paga os impostos referentes ao MEI (Microempreendedor Individual). “O Estado é um sócio que não entrou com dinheiro mas quer os lucros”, comentou. Na opinião do motorista, a aprovação do projeto de lei é totalmente prejudicial.
“O projeto não pode ser votado em caráter de urgência, tem que haver uma discussão mais profunda. A maioria dos colegas de app que conheço não quer o regime CLT. Nenhum de nós conhece qualquer um daqueles que ‘estão lá em cima’, dizendo que nos representam. Eles nunca falaram conosco”, declarou.
O vereador Tiago Albrecht afirmou irá a Brasília para entregar o requerimento solicitando a retirada da urgência do projeto aos 31 deputados da bancada gaúcha.
Também participaram da audiência na Câmara Municipal os vereadores da Capital Airto Ferronato (PSB), presidente da Cefor, Gilson Padeiro (PSDB), João Bosco Vaz (PDT) e Jessé Sangalli (Cidadania) e os vereadores de Cachoeirinha Mano do Parque (PL) e Belarmino Dias Major (MDB).
