Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Porto Alegre
Porto Alegre, BR
22°
Fair

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Tecnologia A contribuição da Europa à regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Compartilhe esta notícia:

Regulamentação se destaca pela sua minuciosa atenção ao compliance e à segurança. (Foto: Reprodução)

A recente aprovação da legislação de inteligência artificial (IA) pelo Parlamento Europeu marca um momento decisivo na busca pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção social. A lei europeia é inspirada em princípios de autoregulação guiada, semelhantes aos da General Data Protection Regulation (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e faz uma estruturação meticulosa que prioriza a análise de riscos e obrigações de compliance.

A abrangência e potencial de restrição aprovada pelos europeus, no entanto, levantam questões sobre a capacidade de se adaptar às rápidas evoluções tecnológicas, como a inteligência artificial geral (AGI) e as inovações futuras na computação quântica.

Ou seja: essa regulamentação se destaca pela sua minuciosa atenção ao compliance e à segurança, preparando um terreno mais seguro para o desenvolvimento e aplicação da IA. Mas ela corre o risco de se tornar rapidamente obsoleta frente à constante inovação tecnológica, o que sugere a necessidade de atualizações regulares para manter sua relevância. No mais, sua natureza potencialmente restritiva pode desencorajar a inovação e impulsionar a migração de talentos, afetando a competitividade da Europa no mercado global de IA.

Infelizmente, a legislação deixa de abordar com profundidade questões imprescindíveis, como a propriedade intelectual relacionadas à IA, como a titularidade de invenções ou obras criadas por sistemas autônomos. Esta omissão aponta para a necessidade de regulamentações adicionais que contemplem os complexos dilemas de direitos autorais e a criação de medicamentos por IA.

Embora a legislação tenha passado por revisões significativas para abranger IA generativa e outras formas avançadas, ainda enfrenta o desafio de se manter atualizada diante do progresso tecnológico contínuo. Isso sublinha a importância de incorporar mecanismos de atualização flexíveis que permitam ajustes dinâmicos ao longo do tempo, sem comprometer a segurança jurídica.

A abordagem europeia à regulamentação da IA oferece insights valiosos para o Brasil, que frequentemente se inspira em modelos regulatórios internacionais.

Ao adaptar essas lições ao contexto brasileiro, é crucial promover um equilíbrio entre proteção ao cidadão, fomento à inovação e competitividade internacional. Isso implica em “tropicalizar” os princípios regulatórios europeus, ajustando-os às particularidades e necessidades sociais brasileiras, para desenvolver um ecossistema de IA que reflita tanto os avanços globais quanto as especificidades locais.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Tecnologia

Rio Grande do Sul recebe Senior Experience 2024, maior encontro sobre tecnologia e gestão dos negócios
Europa lança investigação contra Apple, Google e Meta com nova lei digital
https://www.osul.com.br/a-contribuicao-da-europa-a-regulamentacao-da-inteligencia-artificial-no-brasil/ A contribuição da Europa à regulamentação da inteligência artificial no Brasil 2024-03-23
Deixe seu comentário
Pode te interessar