Por Redação O Sul | 27 de março de 2024
A abordagem foi realizada durante ação integrada na estrada Francisca de Oliveira Vieira
Foto: PMPA/DivulgaçãoO motorista de um caminhão foi autuado na manhã desta quarta-feira (27), após flagrante de transporte irregular de resíduos da construção civil no bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre. A abordagem foi realizada durante ação integrada na estrada Francisca de Oliveira Vieira. O local é considerado foco permanente de acúmulo de lixo.
“O transporte de resíduos da construção civil precisa ser informado à prefeitura, por meio da emissão eletrônica de uma licença chamada MTRCC, justamente para que o município consiga controlar a geração e destinação correta dos materiais”, explica a diretora da Diretoria-Geral de Fiscalização, Lorecinda Abrão.
Conforme a Lei Municipal nº 10.947, de 9 de março de 2010, o valor da multa aplicada ao condutor pode variar de 100 a 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). O autuado tem prazo de 30 dias para recorrer.
Ofensiva
A operação tem como objetivo o combate ao descarte irregular de lixo em áreas conflagradas de Porto Alegre. A ação integrada contou com servidores do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), Smamus (Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade), EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e Secretaria Municipal de Segurança.
Denúncias
As denúncias de descarte de lixo, galhos, móveis, eletroeletrônicos e resíduos de construção em locais e horários inadequados devem ser feitas por meio do número 156 ou no aplicativo 156+POA.
Serviço
O DMLU conta com as Unidades de Destino Certo, também conhecidas como Ecopontos, que recebem materiais diversos. Em caso de dificuldade de acesso a estes locais, o órgão oferece a modalidade de Coleta Especial Onerosa. Outra alternativa é o Bota-Fora, que atende 200 comunidades em vulnerabilidade social.
