Por Bruno Laux | 28 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Isenção de visto
O governo federal pode anunciar nos próximos dias um decreto que prorroga, novamente, a isenção de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália no Brasil. A medida surge em meio à resistência de alguns parlamentares sobre a proposta de exigência do documento para os visitantes, a qual, até então, passa a valer a partir do dia 10 de abril.
Autonomia do BC
Frente à articulação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para aprovar a PEC que amplia a autonomia financeira da autarquia, o Senado Federal pode votar o texto ainda na primeira metade de 2024. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), está comprometido em enviar o material para apreciação na CCJ da Casa já nos próximos meses.
Postura colaborativa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou ao STF nesta quarta-feira que ele não possuía mandado de prisão preventiva iminente quando se hospedou na embaixada da Hungria, após operações da PF em fevereiro. Os advogados do ex-mandatário afirmam que não há razões que sugiram uma tentativa de “asilo político” no local e garantem que seu cliente possui uma postura “colaborativa” com a Suprema Corte.
Incômodo não-intencional
A Polícia Federal decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apurava se ele havia importunado uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski no litoral paulista. O delegado responsável pelo caso, Breno Zandonadi, concluiu que apesar de inadequadas, as condutas dos investigados não demonstraram incômodos intencionais
Investigação federalizada
Em meio aos desdobramentos do Caso Marielle, a bancada do PSOL está articulando uma PEC que permite à Justiça Federal investigar crimes relacionados à atuação de milícias e grupos paramilitares com o envolvimento de agentes do Estado. A movimentação, liderada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), visa facilitar a federalização da apuração de criminosos do gênero.
Comissão de heteroidentificação
O PT terá uma comissão de heteroidentificação para analisar casos suspeitos de candidatos que se identificam como negros para receber uma parcela maior do fundo eleitoral. O colegiado, baseado nos mecanismos utilizados no sistema de cotas de universidades, pretende averiguar eventuais fraudes antes do registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Prisão de reincidentes
O Senado Federal deve avançar nos próximos dias com a tramitação de um projeto que altera a regulamentação sobre a aplicação de prisões preventivas no Brasil. A medida, de autoria do ministro do STF e ex-senador Flávio Dino, simplifica a avaliação de critérios para a modalidade de prisão em casos de criminosos potencialmente perigosos.
Classes alternativas
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu nesta quarta-feira, nas redes sociais, a implementação de escolas ou classes especiais para crianças com deficiência. O sistema de ensino sugerido pelo parlamentar, o qual retira PCDs das salas de aula convencionais, havia sido proposto em uma Medida Provisória no governo Bolsonaro, derrubada pelo presidente Lula em 2023.
Vistorias em Mostardas
O governador Eduardo Leite visita nesta quinta-feira, em Mostardas, as obras da ESF Centro Comunitário Dr. Valmor de Souza Machado, viabilizadas com recursos do Programa Assistir. Na sequência, o líder do Executivo deve vistoriar uma ação de drenagem pluvial e pavimentação realizada em ruas do município através do Programa Pavimenta 2.
Simers Entrevista
O Sindicato Médico do RS lança nesta quinta-feira, no YouTube, o programa semanal “Simers Entrevista”. A série de vídeos, que lança o episódio piloto com a participação do presidente da entidade, Marcos Rovinski, visa ampliar o diálogo com a comunidade expondo a visão de lideranças e especialidades de destaque na área médica e setores adjacentes.
Ponte do Guaíba
O prefeito Sebastião Melo recebeu nesta quarta-feira, em Porto Alegre, representantes do governo federal para dialogar sobre a conclusão da segunda ponte do Guaíba. Frente a questões sociais paralelas à inércia das obras, o líder municipal sugeriu o apoio do Ministério Público na mediação do processo e se dispôs a auxiliar no cadastramento das pessoas que residem no entorno das alças inacabadas da estrutura.
Ponte do Guaíba II
Mais de 600 famílias residentes das vilas Areia e Tio Zeca, no entorno das alças da nova ponte do Guaíba, seguem aguardando pela sua realocação para outras moradias. Apesar da expectativa de que o processo avance a partir da continuidade das obras, os moradores locais, em situação de vulnerabilidade social, não possuem previsão de quando serão reassentados.
Capacitação de empreendedores
A prefeitura de Porto Alegre e o Sebrae RS iniciam no dia 8 de abril as capacitações gratuitas do projeto Bairro Empreendedor. A ação, primeiramente oferecida a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, disponibilizará 60 vagas para empreendedores interessados em uma formação especializada na área de desenvolvimento empresarial.
Eficiência digital
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que institui a Política de Governança de Dados e Informações Municipais. Apresentada pelo Executivo, a medida busca disponibilizar produtos e serviços digitais de maior qualidade pela gestão pública à população da Capital.
Oitivas na Câmara
A CPI da CEEE Equatorial da Câmara de Porto Alegre ouve nesta quinta-feira, na condição de testemunha, o diretor-presidente da Fepam, Renato das Chagas e Silva. O colegiado realizará ainda oitivas com a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e o diretor do Procon da Capital, Wambert Di Lorenzo.
Organização exigida
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que proíbe o município de conceder autorização para eventos que, em edições anteriores, tenham integrado uma ocorrência explícita de ausência de organização. O texto, que aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico, abrange ações acusadas de gerar problemas de perturbação exacerbada do sossego.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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