Por Redação O Sul | 2 de abril de 2024
A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nessa terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atleta. Os advogados pedem que o Supremo autorize que ele possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.
Os advogados questionam decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o Superior Tribunal de Justiça. Para a defesa, como ainda cabe recurso contra decisão do STJ, não é possível determinar a prisão do ex-jogador.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”, alegam. Os advogados afirmam que a prisão é ilegal . “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”, complementam.
Estupro coletivo
Robinho foi detido no dia 21 de março, em Santos (SP), para começar a cumprir uma pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A prisão foi possibilitada por uma decisão da Corte Especial do STJ, que atendeu a um pedido da Justiça italiana e determinou que o ex-jogador cumpra a pena pelo crime no Brasil.
Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça e antes da prisão do ex-jogador, os advogados de Robinho já tinham apresentado ao Supremo um pedido para suspender a ordem. No entanto, a solicitação foi negada pelo relator, ministro Luiz Fux. A decisão do STJ que determinou o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil foi tomada por 9 votos a 2.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento aqui. O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Robinho foi condenado, junto com outros cinco homens, pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate da cidade italiana. No momento do crime, a vítima estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
A sentença condenatório veio em 19 de janeiro de 2022, nove anos após o caso.
