Por Redação O Sul | 3 de abril de 2024
Rodrigo Pacheco tornou mais difícil a aprovação da desoneração da folha de pagamento dos municípios, que precisará tramitar em projeto de lei.
Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (2) que “não há necessidade de reação” do Ministério da Fazenda sobre sua decisão de derrubar a reoneração da folha dos municípios e “nem justificativa para isso”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta terça que não foi avisado pelo presidente do Senado que o trecho específico sobre a reoneração dos municípios não seria prorrogada junto com o restante da medida provisória (MP).
A decisão de Pacheco, tomada na segunda-feira (1º), provocou ruídos no governo, que alegou não ter sido avisado da decisão de Pacheco.
“Não vi a reação [da Fazenda]. Tive reuniões hoje o dia todo, mas não há necessidade de reação nem justificativa para isso. A inconstitucionalidade da desconstituição da desoneração da folha por MP era manifesta e buscamos caminhos para poder remediar”, afirmou Pacheco.
Apesar disso, o presidente do Senado disse que há um “bom alinhamento com o governo” e que esse impasse envolvendo a desoneração dos municípios “não abala a relação que estabelecemos em 2023″.
“Todos os projetos [da equipe econômica] foram muito bem recebidos tanto na Câmara, quanto no Senado e os aprovamos conscientes da importância deles para o Brasil e as contas públicas”, afirmou.
Pacheco disse que “não há nenhum tipo de afronta ou irresponsabilidade fiscal” em sua decisão. Reforçou o que já havia explicitado em seu despacho de segunda-feira, que uma medida provisória desconstituindo uma decisão recente do Congresso seria inconstitucional – e, por isso, não seria aceita.
O presidente do Senado disse que “havia obrigação da nossa parte de evitar insegurança jurídica”, já que a partir dessa segunda-feira as prefeituras estariam sujeitas a uma alíquota maior da contribuição previdenciária. Afirmou que é “legítimo” o governo discutir o assunto, desde que por projeto de lei, e não medida provisória. “Estamos abertos à discussão de um novo modelo de desoneração, tanto dos setores quanto dos municípios”, alegou.
Projetos de lei
Pacheco disse ainda que a desoneração dos municípios e o novo modelo do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) já poderiam estar sendo votados pelo Congresso a essa altura se tivessem sido encaminhados por um projeto de lei, em vez de uma medida provisória.
Segundo o presidente do Senado, a opção do governo pela MP fez com que o formato de tramitação tivesse de ser discutido até agora, desperdiçando tempo que poderia ter sido gasto para a votação da proposta. “Esse novo modelo já era para estar sendo discutido há algum tempo, precisamos avançar para poder resolver tanto desoneração quanto o Perse”, afirmou.
Pacheco considerou que, assim como o caso da desoneração dos municípios, também há “insegurança jurídica” na cobrança dos impostos do setor de eventos, beneficiado pelo Perse.
