Por Bruno Laux | 9 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
MEI para motoristas
Na esteira das polêmicas sobre a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou na Câmara um projeto de lei que obriga profissionais da categoria a se cadastrar como Microempreendedores Individuais. A proposta estabelece ainda que as plataformas somente poderão receber até 25% do valor das viagens realizadas, de modo a evitar a cobrança predatória.
Decisão positiva
O Ministério da Defesa e o comando do Exército receberam positivamente a rejeição do STF sobre a designação de “poder moderador” às Forças Armadas. A decisão é vista por ambos como favorável ao atual movimento de recuperação de confiança entre o Planalto e os militares.
Falta de consenso
Frente à saída iminente de Jean Paul Prates do comando da Petrobras, o Planalto vem avaliando uma série de potenciais nomes para suceder o atual chefe da petrolífera. Apesar dos rumores sobre a possível indicação de Aloizio Mercadante para o cargo, o presidente do BNDES permanece ainda não é consenso entre as equipes do governo.
Apoio com ressalvas
Apesar dos rumores de intriga, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ao presidente Lula que não é contrário à permanência de Jean Paul Prates à frente da Petrobras. O chefe ministerial exige apenas que o líder da estatal se comprometa com os planos de investimento do governo, se submeta menos ao mercado e que pare de atacar pautas relacionadas ao biocombustível e conselheiros ligados a sua pasta.
Visita do Vaticano
Seguindo com a agenda de aproximação com o meio religioso, o presidente Lula recebeu nesta segunda-feira, no Planalto, o cardeal Pietro Parolin, principal diplomata do Vaticano. O chefe do Executivo aproveitou o encontro para destacar a defesa da liberdade religiosa pelo seu governo, além de dialogar sobre os direitos dos povos indígenas do Brasil.
Morde e assopra
Ainda blindando Nísia Trindade na Esplanada, o presidente Lula tornou a elogiar a ministra da Saúde nesta segunda-feira, afirmando que apesar de “falar manso”, ela passa credibilidade. A declaração surge dias após o chefe do Executivo cobrar a líder ministerial sobre pautas da pasta, pedindo que ela “falasse grosso”.
Denúncias na Europa
Deputados do PL embarcaram no início desta semana para Bruxelas, na Bélgica, para apresentar ao Parlamento Europeu denúncias sobre uma suposta perseguição política no Brasil. O grupo de bolsonaristas deve estender a viagem até Haia, na Holanda, para tentar expor as questões ao Tribunal Penal Internacional.
Regulamentação fundamental
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que o avanço do PL das Fake News é fundamental para a regulamentação das redes sociais. O líder parlamentar afirma que a medida não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim de regras que evitam a disseminação de ódio, ataques às instituições e a “captura de mentes de forma indiscriminada”.
Projeto estagnado
O PL das Fake News deve permanecer engavetado por mais alguns dias na Câmara dos Deputados. Apesar da expectativa de alguns parlamentares sobre a votação do texto nesta semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que há outras prioridades antes do tema.
Autorização do garimpo
A Comissão de Infraestrutura do Senado pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que permite o garimpo em áreas que ainda estejam sob requerimento ou autorização de pesquisa. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a medida propõe a regularização de garimpos clandestinos e a “dinamização” da atividade.
Aeroporto público
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) celebrou nas redes sociais a decisão positiva da ANAC sobre o processo de alteração da modalidade de privado para público do Aeroporto Municipal de Bento Gonçalves. Destacando o potencial da mudança para a geração de oportunidade de negócios na Serra Gaúcha, o parlamentar agradeceu o apoio do deputado estadual Guilherme Pasin (PP-RS) nas articulações para o movimento.
Câmeras corporais
A Secretaria de Segurança Pública do RS deve avançar entre agosto e dezembro com a implantação de câmeras corporais em agentes da Polícia Civil e Brigada Militar. A expectativa da pasta é de que inicialmente sejam implementados 1,1 mil equipamentos, podendo dobrar o número a partir de uma nova aquisição do Executivo estadual.
Banheiros pagos
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que viabiliza a cobrança para utilização de banheiros públicos em locais utilizados para exploração comercial. A medida estabelece que apenas 50% dos sanitários sejam disponibilizados para uso gratuito, de modo a gerar receita com a utilização do restante das unidades.
Reajuste dos servidores
O Executivo de Porto Alegre entregou ao Sindicato dos Municipários nesta segunda-feira uma proposta de reposição salarial de 4,62%, divida em três parcelas, aos servidores da Capital. A oferta será apresentada à categoria em assembleia nesta semana e posteriormente será novamente discutida junto à prefeitura.
Regime de sobreaviso
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei que institui a jornada de trabalho em Regime de Sobreaviso e de Plantão Epidemiológico aos servidores públicos ligados à Secretaria Municipal da Saúde. A proposta prevê que os profissionais convocados para a ação, em escala preestabelecida, permaneçam à disposição em local próximo ao serviço para serem chamados quando necessário.
Universidade na Serra
A Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Federal da Câmara de Caxias do Sul promoveu uma reunião pública nesta segunda-feira para dialogar sobre a implantação da Universidade Federal da Região Nordeste do RS. A instalação da unidade de ensino vem sendo articulada por autoridades locais junto ao Planalto, frente à ampla demanda de estudantes na região.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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