Por Redação O Sul | 9 de abril de 2024
Durante audiência de conciliação realizada na tarde dessa terça-feira (9), a prefeitura de Porto Alegre considerou insuficiente o plano de ação integrada apresentado pela CEEE Equatorial para resolver o problema do excesso de fios nos postes de rede elétrica. Conforme o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a proposta é “genérica” e não detalha o número de equipes e periodicidade das ações.
A reunião havia sido marcada pela 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública, onde tramita ação ajuizada em março pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) contra a concessionária. Também são alvo do processo as operadoras de telefonia e internet Claro, Oi, Vivo e Tim.
Essas quatro empresas deverão se manifestar sobre o plano da CEEE Equatorial, já homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Também precisam fazer apresentar contribuições na próxima audiência, agendada para o mês que vem – até lá, a ação judicial permanece suspensa. Outras empresas do segmento com contrato com a concessionária serão convidadas a participar das tratativas.
Também foi acordado que as equipes da CEEE Equatorial e empresas de telefonia voltarão a participar dos mutirões realizados pela prefeitura – a concessionária de energia se retirou da iniciativa quando a administração municipal da capital gaúcha ingressou com a ação judicial. A Claro é a única que se manteve presente nessa mobilização desde janeiro. Já a Oi pediu prazo de cinco dias para se manifestar sobre a proposta.
“Negligência”
A prefeitura recorreu à Justiça para que as empresas sejam obrigadas a realizar imediata inspeção e manutenção dessas redes, apresentar relatórios periódicos de conformidade, plano de manutenção e melhoria contínua. Na lista de pedidos constam, ainda, estruturação de equipes de emergência, programa de descarte de fios e implementação de canais eficientes de comunicação com a sociedade.
Outra reivindicação é de que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos, em um valor acima de R$ 11 milhões. A Lei Municipal nº 11.870, de 2015, obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e serviço fins, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso.
Na mesma ação, o Executivo municipal ressalta que os postes situados em vias públicas são utilizados pelas operadoras de serviços de telecomunicação para instalar fios. Isso se dá mediante contratos de compartilhamento de infraestrutura, conforme normatização das agências reguladoras dos setores envolvidos.
Apesar de haver um cenário de responsabilidade compartilhada pela manutenção e adequação do cabeamento, a prefeitura entende que a gestão principal dos postes, e dos fios neles instalados, é de responsabilidade da empresa de distribuição de energia.
“A negligência na manutenção dos cabos compromete a segurança de pedestres e motoristas, além de dificultar a remoção de obstáculos, como postes e árvores caídos após temporais, tornando mais difícil a restauração do fornecimento de energia elétrica, causando prejuízos estéticos à cidade e onerando o poder público, que acaba assumindo os custos do descarte dos fios”, ressalta o texto publicado nessa terça-feira em prefeitura.poa.br.
(Marcello Campos)
