Por Redação O Sul | 9 de abril de 2024
A desembargadora entendeu que Neymar não precisava de uma licença ambiental para realizar a construção.
Foto: ReproduçãoA Justiça do Rio anulou a multa de R$ 16 milhões aplicada contra o jogador Neymar. O atleta tinha sido penalizado por causa das obras de construção de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello entendeu que Neymar não precisava de uma licença ambiental para realizar a construção.
A decisão é baseada em um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que, durante uma inspeção ao local, não constatou dano ambiental, ao contrário do que alegava o município de Mangaratiba. O levantamento diz que:
– no momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do Rio Furado;
– a atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução INEA 84;
– no momento da vistoria não foi verificado o corte raso (poda drástica), nem tão pouco indícios de supressão vegetal de indivíduos arbóreos;
– a atividade de terraplanagem e movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto (fossa, filtro e sumidouro), além do biodigestor;
– a propriedade possui relevo plano e, portanto, não caberia realização de terraplanagem e movimentação de terra para nivelamento do mesmo;
– as intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente;
A magistrada concluiu que, sem a comprovação de dano ambiental, não caberia punir o jogador.
Sendo assim, Neymar não precisará pagar a multa milionária e poderá voltar a usar o lago artificial, que fica em uma de suas propriedades.
Entenda
No dia 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, foi checar uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural.
No local, encontrou a construção de um lago artificial, sem licença, manejo de areia, pedras e até da água de um rio. A obra, que fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience, foi interditada.
No dia 24 de junho a secretaria voltou ao local, após fotos de pessoas na região do lago, inclusive Neymar, circularem pelas redes sociais.
Ao chegar no local, os fiscais identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. Por conta disso, o atleta foi multado novamente.
