Por Redação O Sul | 16 de abril de 2024
A defesa do X Brasil enviou documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informando que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas. O X informou ainda que repassou os documentos por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados daquele país e pediu que todo o material permanecesse sigiloso.
Em ofício direcionado a Moraes, a plataforma prometeu ainda que as ordens da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp., empresa de Elon Musk, dono da rede social.
O documento assinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados e enviado no último sábado (13), ao ministro é em relação aos “princípios da transparência e da cooperação”, como mostra o texto.
Segundo a defesa, a documentação refere-se à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; “ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
O documento ainda destaca que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais, além de se encontrarem resguardados por sigilo judicial. “Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”.
Em contramão da representante da rede social, Elon Musk continua utilizando de seu perfil no X para tecer críticas ao ministro. Nesta segunda-feira, Musk afirmou que Moraes exige que a rede viole as leis brasileiras.
“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta oficial do ministro.
A disputa entre Musk e Moraes acontece desde o dia 6 deste mês, quando o bilionário afirmou que removeria as restrições em alguns perfis no X determinadas pelo ministro e que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
Em resposta, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. O ministro também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre Elon Musk por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
