Brasil Power Point: Supremo rejeita recurso e mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula
Por Redação O Sul | 22 de abril de 2024
Com juros, a indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.
Foto: ReproduçãoA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (22) um recurso que tentava anular uma decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato e deputado cassado Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Supremo foi acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com juros, a indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.
O caso que gerou a indenização é aquele em que Dallagnol utilizou um arquivo do programa Power Point para apresentar denúncia contra o petista.
Uma entrevista coletiva foi organizada em 2016, pelo então procurador Deltan Dallagnol, que na época comandava a operação Lava Jato, no Paraná.
Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.
A defesa do ex-presidente foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.
Ao Supremo, a ANPR argumentou que agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.
A ANPR afirmou que a “mera possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público, no exercício de seu mister, fere princípios que regem a atuação dessa Instituição, notadamente o da independência funcional”.
A defesa de Dallagnol também alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava devidamente fundamentada, sendo que não cabe ao STF reexaminar provas.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Trânsito na Terceira Perimetral, em Porto Alegre, tem alterações para obra de interligação do Dmae
