Política Veto de Lula ao projeto da saidinha será incluído na sessão de quarta, diz líder do governo
Por Redação O Sul | 22 de abril de 2024
Projeto de lei das saídas temporárias dos presídios estará na pauta da sessão do Congresso Nacional da próxima semana.
Foto: Wilson Dias/Agência BrasilO líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das saídas temporárias dos presídios estará na pauta da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (24).
Conforme o líder do governo, todos os vetos que já foram encaminhados ao Congresso até o momento (que vão de 2021 a 2024) constarão na pauta. Isso não significa, porém, que todos, necessariamente, serão votados.
Randolfe disse que o Palácio do Planalto busca um acordo com os deputados e senadores para definir quais vetos serão votados conjuntamente. É de praxe nas sessões do Congresso que alguns vetos sejam analisados de uma só vez, por meio de uma cédula de votação. Os demais ficam destacados para votação individual.
A definição de quais vetos serão incluídos na cédula e quais serão analisados individualmente deve ocorrer somente na semana que vem, segundo Randolfe. Os acordos mais avançados, salientou, são em relação aos vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
No caso da LOA, o governo adiantou um entendimento com os parlamentares para aprovar na quarta, um projeto que altera o arcabouço fiscal e permite a abertura de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para recompor parte das emendas parlamentares de comissão vetadas pelo presidente Lula.
Já o principal entrave da LDO está no calendário para o pagamento das emendas parlamentares. O governo publicou há algumas semanas um cronograma para a liberação desses recursos, mas deputados e senadores ainda não estão completamente satisfeitos com essa solução.
Saidinha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, na última semana, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
