Por Redação O Sul | 28 de abril de 2024
Uma audiência pública marcada para as 14h desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul discutirá o projeto de lei complementar do governo federal que prevê a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos de transporte. A estimativa é de que aproximadamente 100 mil gaúchos atuem no segmento.
A reunião contará com a presença do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo. Também devem participar dirigentes de entidades como o Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo (Simtrapli) e Federação dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo (Fenasmapp), que já redigiu nove emendas para encaminhamento ao Congresso Nacional.
Motivo de polêmica, o texto em tramitação estabelece mudanças como valor mínimo por hora trabalhada, inclusão no regime previdenciário, autonomia na prestação de serviço, representação sindical e negociação coletiva. A proposta também prevê remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada e a garantia de que o motorista receba ao menos um salário-mínimo (R$ 1.412) por jornada máxima de 12 horas em um único aplicativo.
Controvérsia
A pauta é complexa e controversa até mesmo entre quem trabalha no segmento. Em todo o País, motoristas não sindicalizados têm se manifestado contra a regulamentação.
Para a economista Lúcia Garcia, especialista em relações de trabalho, o projeto envolve nova forma de serviço híbrido, no qual um profissional autônomo se torna ao mesmo tempo empregado, combinando assalariamento com direitos: “O mundo do trabalho está em transformação em que as relações e as proteções precisam ser repensadas, sobretudo em um campo que a reforma trabalhista previu mas não regulamentou”.
Já o motorista e diretor do Simtrapli no Rio Grande do Sul, Thomaz Campos defende a proposta. Ele integrou o grupo de trabalho tripartite responsável pela elaboração do projeto de lei complementar, engajamento que o habilita a um contraponto:
“A luta é por regulamentação de uma atividade autônoma, não por vínculo empregatício. Diferente do que se alega, as plataformas são empresas de transporte e não de tecnologia, assim como nossa relação é de trabalho e não comercial. Queremos condições para fiscalizar e garantir que não haja bloqueio de motoristas pelo aplicativo sem justificativa, por exemplo.”
Seu colega de profissão Douglas Machado, também ligado à cúpula do Sindicato, acrescenta: “Vivemos no limite do trabalho escravo e, do jeito que está, não tem como continuar. Não temos direito algum, vivendo em total clandestinidade. Queremos ser reconhecidos como categoria. Hoje, quando entramos na Justiça comum perdemos quase todas as ações, porque não existimos”.
(Marcello Campos)
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