Colunistas Governo Federal amplia ações de apoio ao RS
Por Flavio Pereira | 16 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Governo Federal ampliou ontem as ações de apoio e suporte ao povo gaúcho que enfrenta os efeitos das fortes chuvas e enchentes que ainda castigam o Estado do Rio Grande do Sul, garantindo um repasse diretamente às vítimas, e um ambicioso plano habitacional no padrão Minha Casa, Minha Vida. A informação é do gabinete da Casa Civil da presidência da Republica, encaminhada a esta coluna: “Durante visita do presidente Lula, foi anunciado o “Auxílio Reconstrução” que prevê o pagamento de um benefício de R$ 5.100,00 em parcela única.
O valor é destinado às famílias que estão desabrigadas ou desalojadas em função da tragédia climática. A medida deve alcançar 240 mil famílias e representa um investimento de R$ 1,2 bilhão. Uma Medida Provisória deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A MP é de autoria da Casa Civil da Presidência da República e referendada pelos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Fazenda (MF).”
Eduardo Leite e Bolsonaro, alvos políticos
Lula, no evento em que esteve presente o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, e diversos ministros do seu governo, oficializou a indicação do ministro da SECOM Paulo Pimenta para atuar como autoridade do governo federal no estado para a gestão das ações de apoio. Em tom de campanha eleitoral, Lula fugiu do contexto, e replicou as declarações do governador Eduardo Leite, de que a negociação com o governo federal sobre a suspensão da dívida do Estado foi “insuficiente”. O governador defendia o perdão do pagamento nesse período. “Quanto mais o (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad achar que está colocando muito dinheiro, mais o Eduardo vai falar: ‘Não dá’”, disse Lula.
Depois, não esqueceu do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem mencionar seu nome, Lula ressaltou os anúncios do governo federal e citou que o prejuízo do Estado com as enchentes é maior que o custo de obras para preveni-las. Na esteira, ele pontuou que o Brasil “foi desprezado por causa de um incivilizado que chegou à presidência”.
Bibo Nunes quer garantir 14º Salário para aposentados e pensionistas no RS
Para dar apoio a aposentados e pensionistas vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o Deputado Federal Bibo Nunes apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1741/2024, que cria um abono anual equivalente ao 14º salário. Esta medida tem como objetivo fornecer suporte financeiro adicional em face da calamidade pública que assola a região em decorrência das recentes enchentes, que resultaram no Decreto Legislativo nº 36 de 2024.
Deputado Camozzato propõe isenção de impostos na reconstrução do Estado
O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) protocolou projeto de lei para isentar as doações destinadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul, até o fim do período de calamidade pública no Estado.
Conforme Camozzato, o objetivo é isentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de todos que queiram contribuir, com recursos financeiros, materiais de construção ou qualquer outra necessidade. Atualmente, de acordo com a legislação vigente, há possibilidade de tributação.
Ireneu Orth sugere remanejo de R$ 800 milhões para prefeituras
O senador Ireneu Orth (PP) protocolou ontem (15), o projeto de lei complementar (PLP 88/2024), que permite o remanejamento de recursos dos fundos municipais com objetos definidos. A expectativa é que a proposta disponibilize as administrações locais mais de R$ 800 milhões para atendimento às vítimas e atividades de reconstrução. Segundo Orth, a medida oferece flexibilidade para a gestão municipal. As prefeituras poderão fazer o remanejamento enquanto estiver vigente o decreto que reconhece o estado de calamidade pública. A proposição também estabelece prazo de 12 meses para prestação de contas.
Teve quem votou contra a suspensão do pagamento da dívida
Dos 406 deputados federais que votaram o Projeto de Lei Complementar 85/24, do Poder Executivo, suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, Eros Biondini (PL-MG) e Stélio Dener (Republicanos-RR) foram os únicos parlamentares contrários à proposta, que foi aprovada na Câmara. Os dois afirmam ter “errado” ou “se confundido” ao votar pela não suspensão da dívida.
No Senado o projeto foi aprovado, por 61 votos a 0. Agora, vai à sanção presidencial.
Como foi a emenda de anistia da divida
Emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo) ao PLC 85/24 que propôs anistia – ao invés da simples suspensão – por três anos da dívida com a União, foi derrotada na Câmara por 226×215 votos. Faltaram 46 votos para aprovação. No Senado, a mesma emenda foi apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos), e derrotada por 33×30. Estiveram ausentes 18 senadores.
Gaúchos votaram contra anistia da dívida
Na Câmara, a emenda de Marcel van Hattem ao PLC 85/24, propondo anistia da dívida por três anos, teve votos contrários de deputados gaúchos, segundo o registro da sessão de terça-feira (14):
* Afonso Motta (PDT)
* Bohn Gass (PT)
* Denise Pessôa (PT)
* Lindenmeyer (PT)
* Marcon (PT)
* Maria do Rosário (PT)
* Reginete Bispo (PT).
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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