Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 16 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Tramitação prioritária
O deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou um Projeto de Resolução na Assembleia gaúcha para dar destaque à tramitação de propostas relacionadas às situações de emergência pública em curso no RS. O texto prevê a concessão de prioridade para matérias vinculadas a decretos de estado de calamidade em vigor, decorrentes de desastres naturais ou de saúde, de modo a dar celeridade na análise e deliberação de propostas que visem mitigar os impactos de situações do gênero. “Nada é mais urgente que isso no momento, e penso que o Parlamento tem que dar total prioridade à reestruturação do estado, da sua economia, e da vida dos afetados pelas terríveis enchentes que ainda assolam o RS”, defende Marenco.
Planos de contingenciamento
Na esteira da crise climática vivida no RS, o deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou no Parlamento estadual um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de planos de contingenciamento em todos os municípios do estado afetados por catástrofes naturais. A medida, voltada à mitigação de impactos dos desastres, determina que os planos a serem desenvolvidos em colaboração com a Defesa Civil estadual, devem cobrir medidas preventivas, de preparação, resposta e recuperação, diante de eventos como enchentes, deslizamentos de terra e secas. “Este projeto é uma resposta direta ao aumento da frequência e intensidade de eventos extremos. Nosso objetivo é garantir que cada município esteja preparado para agir eficientemente, minimizando perdas humanas e materiais,” afirma o parlamentar.
FGTS integral
O deputado Marcus Vinícius (PP) oficiou o Ministério da Fazenda nesta semana solicitando, de forma excepcional e emergencial, que o governo analise a possibilidade de liberar os valores totais das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para os gaúchos que perderam suas residências nas enchentes. O parlamentar afirma que o atual valor disponível para saque, de até R$6220, não é suficiente para muitos dos afetados. “É uma medida importante, mas que precisa ser aprimorada. Tem gaúchos que estão sem casa e com 50, 60 mil reais no FGTS. Precisam ter acesso a essa totalidade para reconstruírem suas vidas”, destaca Marcus.
Doações isentas
Frente à ampla necessidade de restabelecimento do território gaúcho após as enchentes, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) apresentou no Parlamento estadual um projeto de lei para isentar as doações destinadas para a reconstrução do RS até o fim do período de calamidade pública no estado. O parlamentar propõe a desobrigação do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de todos que contribuam com recursos financeiros, materiais de construção e outras necessidades. “Tenho certeza que esse projeto vai ser aprovado de forma célere, uma vez que estamos buscando garantir a segurança jurídica de todos aqueles que estão contribuindo e que querem contribuir ainda mais com o futuro do RS”, destaca Camozzato.
Pressão efetiva
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) elogiou a decisão do governador Eduardo Leite em revogar os decretos que retiraram incentivos fiscais de 64 setores econômicos, incluindo produtos da cesta básica. Autor de um Projeto de Decreto Legislativo que previa a derrubada dos textos, o parlamentar afirma que a mobilização dos deputados e da sociedade civil contra o aumento de impostos ‘não foi em vão’. “Em plena calamidade pública, parece importante ver a cesta básica e os alimentos essenciais mais baratos, e que enfim, o governador compreendeu o quão desumano estava sendo nesse momento tão difícil para os gaúchos”, destaca Lorenzoni.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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