Por Redação O Sul | 24 de maio de 2024
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está confiante que o Brasil pode concluir o acordo com o Paraguai sobre as condições e o preço da energia elétrica de Itaipu antes do prazo final, em 31 de dezembro.
Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, ele disse que se reuniu com o chanceler Mauro Vieira, na semana passada, para acelerar os trâmites do contrato bilateral.
“A obrigação nossa é fazer acontecer. Nós assinamos um acordo e a data limite é 31 de dezembro. Tem espaço plenamente (para antecipar). Tem todo o espaço político para isso”, disse.
No início deste mês, Brasil e Paraguai anunciaram que haviam chegado a um consenso sobre o preço do megawatt/hora da energia vendida pela usina hidrelétrica. O valor ficou em US$ 16,71, o mesmo aplicado atualmente, até o fim de 2026, com o compromisso de cessar investimentos socioambientais feitos pela companhia que oneram o custo da energia.
Dessa forma, o preço do megawatt/hora cairá para algo em torno de US$ 10 e US$ 12, segundo estimativas oficiais do governo brasileiro. Para ser concluído, os detalhes do acordo no chamado Anexo C têm que passar pelo detalhamento técnico e pela aprovação do Legislativo dos dois países.
Representantes de grandes consumidores do lado brasileiro criticaram o acordo com o argumento de que era possível reduzir o preço da energia no País imediatamente, caso a companhia deixasse de comprometer seu caixa com investimentos que não têm relação com o setor elétrico.
No ano passado, o número de municípios brasileiros atendidos por ações socioambientais financiadas por Itaipu chegou a 399, incluindo cidades no Mato Grosso do Sul e no Paraná, Estado que é reduto político de figuras de destaque do PT, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e do governador aliado Ratinho Jr. (PSD), que é do mesmo partido de Silveira.
O ministro, por sua vez, afirma que o Paraguai insistiu para que a energia fosse ainda mais cara, em US$ 22,75, e considera o acordo uma vitória.
“Eu não vou alimentar a ilusão de que nós vamos, dentro do mandato do (presidente paraguaio Santigo Peña) conseguir sensibilizá-los de reduzir (o preço). Nós fizemos o acordo. Eu entendo, e o setor elétrico também entende, que é um grande acordo para o Brasil, porque tem um fator aí também que vocês têm que levar em consideração: é uma usina binacional, por isso não existe saída fora de acordo. Não sou eu que decido, quem decide é a relação”.
O fim dos investimentos socioambientais é uma demanda também de parte do Congresso Nacional e o tema voltará à discussão quando o texto for levado à apreciação dos legislativos dos dois países.
A expectativa do governo brasileiro é que a promessa de encerrar esses aportes a partir de 2027 possa minimizar as críticas.
Mas também no setor privado de geração de energia há preocupações com o impacto de uma possível sobre oferta de energia. Isso porque, em outro trecho do documento, o governo brasileiro autoriza que o Paraguai possa vender parte da energia que lhe cabe a grandes consumidores brasileiros do mercado livre. Até agora, essa venda só pode ser feita no mercado regulado, formado por consumidores domésticos e da indústria e comércio que compram energia de distribuidoras.
Silveira defende a decisão. “Aqui neste ministério, se você espirra, tem alguém para reclamar. Eu não posso atender aos interesses corporativos. Pode piorar para o mercado livre, mas vai, com certeza, até a gente abrir totalmente o mercado, beneficiar o mercado regulado”, afirma.
