Política Comissão do Senado elege projetos prioritários para reconstrução do Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2024
As propostas tratam, entre outros temas, de auxílios financeiros e da criação de novas políticas nacionais.
Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA comissão do Senado que acompanha a situação no Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) uma lista com sete projetos tidos como prioritários para a reconstrução do Estado. As propostas tratam, entre outros temas, de auxílios financeiros e da criação de novas políticas nacionais. A lista será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para que tenham apoio e a votação mais acelerada.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, por acordo, os senadores decidiram que cada integrante da comissão indicaria uma proposta prioritária.
Indicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 746/2019 garante ao trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias.
Um dos projetos incluídos foi o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, garantindo assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas.
Também ganhou prioridade o PL 1.760/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), que visa fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos no Rio Grande do Sul. A prioridade da proposta foi sugerida pelo autor, que integra a comissão. Definindo um repasse de R$ 500 milhões, o projeto tem objetivo auxiliar na reconstrução de infraestruturas físicas danificadas e na aquisição de novos equipamentos essenciais.
Outra proposta da lista é o PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto acrescenta no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a tipificação do furto realizado em meio a saques de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, em locais atingidos por calamidade pública.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também sugeriu prioridade para o PL 1.800/2024, de sua autoria, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul.
Outra prioridade estabelecida foi o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. O texto foi indicado pelo autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), membro da comissão. O projeto determina que as ações deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes da mudança climática para a definição das medidas.
Indicado por Paim e de sua autoria, também foi aprovada a prioridade para o PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, direcionadas para pessoas obrigadas a fugir ou abandonar o seu domicílio ou local de residência.
A Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul foi instalada em 7 de maio para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes.
As enchentes atingiram diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas no Estado, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura foi severamente danificada, com destruição de estradas, pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas.
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