Por Redação O Sul | 28 de maio de 2024
Representantes do Sindilojas e do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindec) de Porto Alegre firmaram acordo coletivo que autoriza a adoção de duas medidas entre patrões e empregados durante o período de calamidade pública por causa das enchentes. Uma prevê a possibilidade de redução salarial, ao passo que a outra permite a suspensão de contratos de trabalho, mediante o pagamento de bolsa-qualificação pelo governo federal.
As medidas poderão ser adotadas de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.
No caso da diminuição do salário, as entidades estabeleceram regra com base no artigo 503 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em percentual de até 25 %, com duração de no máximo 60 dias, respeitando-se, em qualquer caso, o salário-mínimo nacional.
Durante o período de reconhecimento do estado de calamidade pública, os empregadores poderão formalmente acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, com base no artigo 476-A da CLT e nos termos da Lei 7.998/1990, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por um período de:
a) um a três a meses, com curso de qualificação exclusivamente na modalidade on-line, por período equivalente ao de suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a carga horária estipulada no curso de qualificação profissional, conforme artigo 59-A da Resolução Codefat 987, de 21 de novembro de 2023.
b) dois (2) a cinco (5) meses, com curso de qualificação por período equivalente ao da suspensão do contrato de trabalho, nas modalidades, presencial, semipresencial ou on-line, conforme a carga horária prevista no artigo 59 da Resolução Codefat Nº 957/2022.
Excepcionalmente, o prazo para início do curso poderá ser postergado para os empregados atingidos diretamente pela enchente, oportunidade em que o período do curso não coincidirá, obrigatoriamente, com o período de afastamento.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está preparado para atender a demanda das empresas, sendo que as associadas ao Sindilojas terão os cursos disponibilizados sem custos. As empresas associadas podem entrar contato pelo telefone (51) 99756-1585.
No site sindilojaspoa.com.br há um link de acesso para íntegra da Convenção Coletiva Emergencial, do dia 6 de maio, mais o aditivo publicado nessa terça-feira (28).
Força Sindical Brasil se manifesta
O presidente da Força Sinidical Brasil, Miguel Torres, manifestou-se sobre o acordo. Confira:
“Ddiante dos recentes acontecimentos e da iminente edição de um pacote pelo governo federal, podem ser adotar pontos da Lei 14437/22 que estabelece a flexibilização de regras trabalhistas em casos de Estado de calamidade, a Força Sindical vem a público informar que:
1 – Entendemos que, em momentos de crise, é fundamental garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores(as), ao mesmo tempo, em que se busca soluções para enfrentar os desafios econômicos e sociais decorrentes da atual situação emergencial. Nesse sentido, defendemos veementemente que o Governo Federal interfira o menos possível na legislação, permitindo que as entidades sindicais possam negociar diretamente com os empregadores.
2 – Nosso apelo reforça a tese do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, que defende o fortalecimento da negociação coletiva como o melhor caminho para encontrar soluções equilibradas que preservem os direitos dos trabalhadores (as) e promovam a sustentabilidade das empresas.
3 – Ressaltamos ainda que a experiência recente no setor do comércio, quando o Ministério do Trabalho e Emprego fez intervenção na negociação da abertura em feriados, demonstrou claramente que este modelo imposto efetuado pelo Governo nem sempre é a melhor solução.
4 – Entendemos a situação crítica que o Estado enfrenta e precisamos encontrar soluções que conciliem a preservação dos empregos com a garantia dos direitos trabalhistas. Não vamos aceitar que o Governo acate a todas as exigências da classe patronal, flexibilizando direitos que prejudiquem os trabalhadores.
5 Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um diálogo construtivo entre empregados e empregadores, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável de forma justa e equilibrada.
(Marcello Campos)
