Por Redação O Sul | 29 de maio de 2024
Foi a terceira sessão extraordinária virtual realizada em maio.
Foto: Marcelo Oliveira/Assembleia LegislativaA Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29), por 39 votos a 13, a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha no governo de Eduardo Leite. A nova estrutura será responsável por coordenar os trabalhos de recuperação após desastres climáticos, substituindo a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) no organograma da administração estadual.
As mudanças propostas transformam a Secretaria de Parcerias e Concessões em Secretaria da Reconstrução Gaúcha, com foco nas demandas decorrentes dos eventos climáticos que afetaram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024. Segundo a justificativa do projeto, o novo órgão atuará na coordenação do planejamento, formulação e execução de ações, projetos e programas voltados para a resiliência climática, enfrentamento das consequências dos eventos climáticos, proposição de diretrizes para captação de recursos para a reconstrução do Estado, e coordenação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e outros fundos públicos criados para este fim.
Para Luciana Genro (PSOL), que votou contra a matéria, apesar de acreditar que o governo tem direito de administrar como entende melhor. Avaliou ser muito simbólico que a Secretaria de Reconstrução Gaúcha seja criada através da transformação da Secretaria de Parcerias e Concessões, afirmando que a visão de reconstrução do governo Leite é uma visão privatista.
Rodrigo Lorenzoni (PL) explicou que não tem o hábito de votar contra as propostas de alterações da estrutura governamental nem acha que não é importante ter uma secretaria específica para a reconstrução do RS. Disse que o projeto não atende o interesse público e nem está conectado com os anseios da população, citando a criação de 36 cargos em comissão que custarão aos cofres públicos R$ 700 mil por mês.
Habitação
Também foi aprovado, com 54 votos favoráveis, o PL 146/2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). O projeto institui novos programas habitacionais e altera a Lei nº 13.841/2011. De acordo com o Executivo, o PEHIS reunirá programas habitacionais a serem executados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, incluindo programas existentes como A Casa é Sua, programas em implementação como A Casa é Sua – Calamidades e Residencial 60+, além de um novo programa denominado Porta de Entrada, que fornecerá recursos financeiros ou imóveis públicos como lastro para financiamentos imobiliários aos beneficiários.
Finanças
Por unanimidade, com 54 votos favoráveis, foi aprovado o PLC 148/2024. Este projeto altera a Lei Complementar nº 15.756/2021, que estabelece normas de finanças públicas no Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com mecanismos de limitação do gasto público e controle do equilíbrio das contas públicas. Além disso, altera a Lei Complementar nº 14.836/2016, que estabelece normas para a responsabilidade fiscal, criando mecanismos prudenciais de controle com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.
