Por Cláudio Desbessel | 30 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Conforme a área de atuação a complexidade do trabalho é imensa. A minha função, por exemplo, servidor do quadro especial da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), sou agente penitenciário, rotulado policial penal, o que não está regulamentado por direito no RS. Estamos com este problema a resolver e o governo ignora.
Esta regulamentação não é concretizada pelo simples não querer do nosso governador Eduardo Leite. E olha que já ostentamos a carreira polícia penal como se ela existisse.
Desfilamos por aí com viaturas com o logotipo da polícia penal, bem como eles estão nas entradas principais dos estabelecimentos. Nos documentos internos emitidos pela Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo e Susepe se ostentam o brasão e símbolo da policial penal ilusória.
Porém, a minha funcional ainda diz que sou agente penitenciário, mas somos cobrados pelo Estado atribuições das quais não está em nossa lei como exercer a função da muralha ter atribuições mais ostensivas.
Não temos resguardo legal para tal atividade e é possível, inclusive, acionar o Ministério Público. Esta insegurança jurídica é provocada por uma gestão eufórica que possui pouca expertise no sistema prisional, mas dá publicidade para a “polícia penal”.
Na tragédia ambiental, dezenas de servidores ficaram ilhados dentro de presídios tendo que fazer escala de forma contínua, pois não tinham rendição e não havia possibilidade de sair do presídio, muito menos abandonar o serviço, pois a troca se faz somente se outro servidor conseguir chegar ao local do plantão.
Esses colegas ficaram sem descanso, com grande temor, inclusive, de como garantir a segurança e a integridade física dos apenados, em meio a enchente. Mas dentro dos caos instaurado conseguimos manter seguro todos os estabelecimentos penais mesmo com déficit absurdo de servidores que, dentro da normalidade, supera a 50%.
Dentro dessa situação atípica, os efeitos da crise refletem no servidor que é a ponta da lança, que está há 10 anos sem a dignidade de uma reposição inflacionária de perdas, convive com o sucateamento das estruturas prisionais tem déficit funcional e estar lidando com estas adversidade, isto tem afetado diretamente o psicológico e o emocional destes bravos servidores os quais hoje se encontram adoecidos.
Anteriormente a esta situação trágica que o Rio Grande do Sul vem vivenciando já era apontado que estávamos adoecendo pois os afastamentos para tratamentos psicológicos nesses últimos dois anos aumentaram mais de 400 %, inclusive elevando o número nas estatísticas de policiais que tem tentado e consumado o suicídio no RS.
Este cenário é algo muito preocupante, pois hoje os servidores do sistema penal não sabem como será o dia do amanhã pois existe a insegurança jurídica de sua função existe a sobrecarga de serviço devido ao baixo efetivo e sucateamento das estruturas, existe a perda do resguardo social que o servidor da segurança pública precisa, existe o indivíduo abalado doente sem perspectiva sem garantias de cumprimento de suas obrigações financeiras para o sustento de sua família.
Por vezes, quando a população pensa em segurança pública esquece que os indivíduos que exercem a função também são entes da sociedade cumprem as mesmas obrigações sociais possuem as mesmas necessidades e existe as obrigações que o cargo impõe.
Estamos hoje com cerca de 200 servidores do sistema penal com suas casas danificadas ou inclusive destruída, com perdas de móveis, roupas, alimentação e o sistema penal se mantém resiliente quando se trata de nos dar o que é de direito, a criação da instituição polícia penal no RS.
Cabe lembrar o motim no Presídio Central ocorrido em 1994. Não queremos repetir tragédias que foram anunciadas e consumadas.
Àquela época, no Presídio Central haviam oito servidores da Susepe cuidando da massa carcerária. E, um dia depois, os gestores da segurança pública deslocaram um batalhão da Brigada Militar, para exercer a mesma função com aproximadamente 250 brigadianos que foram deslocados de suas funções fins, devido a falta de efetivo funcional, dentro da instituição Susepe.
Cláudio Desbessel – Presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS- SINDPPEN
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