Por Flavio Pereira | 4 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado gaúcho ingressou com representação buscando suspender o leilão de arroz estrangeiro, apontando prejuízos ao erário público, à produção nacional e risco à saúde dos consumidores. Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) denuncia irregularidades no processo de compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), custando quase R$ 7 bilhões. Em sua denúncia, o parlamentar enfatiza que o leilão marcado para o dia 6 de junho não possui embasamento técnico que comprove a necessidade de importação e justifique a interferência no mercado. Além disso, segundo Marcus Vinícius, a medida revela abuso de poder político, tendo em vista a distribuição do cereal pelo país em pacotes personalizados com as cores, logomarca e slogan do governo federal às vésperas das eleições municipais. No mérito, pede que o ato seja definitivamente suspenso, evitando o que considera um gasto público sem fundamento e uma ameaça à rizicultura e saúde da população.
Arroz importado sem cuidados fitossanitários
Outro aspecto destacado na petição é a ausência de cuidados fitossanitários que, de acordo com o deputado, colocam em risco os alimentos que chegarão à mesa dos brasileiros. “Podem ter sido produzidos com fertilizantes químicos e defensivos agrícolas (agrotóxicos) que não são autorizados pela Anvisa nas lavouras e mercados brasileiros, expondo a saúde da população a potencial contaminação”, adverte. Na representação ao TCU, o deputado solicita que, em caráter de urgência, seja sustada a autorização da compra de arroz estrangeiro e que a Conab apresente estudos técnicos que comprovem a necessidade da aquisição. Argumenta que a safra de arroz de 2024 no Rio Grande do Sul já foi colhida e não há chance de desabastecimento ou aumento abusivo de preços. “A safra de arroz está colhida e segura em quantidade e qualidade superiores ao ano anterior. Estamos diante de um claro caso de aproveitamento político da tragédia para realização de proselitismo, às custas do dinheiro público”, criticou.
CNA vai ao STF contra importação de arroz
Ontem, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada pelo Executivo tem como objetivo impedir aumento exorbitante dos preços e até a falta do grão em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na próxima quinta (6), para a compra do cereal importado, e pede explicações ao governo sobre a medida.
Pompeo de Mattos considera suspeita a importação de arroz da Ásia
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) denunciou ontem que o governo Federal deve uma explicação sobre a importação de arroz da Ásia. Para o deputado, a bancada gaúcha tem que se posicionar, “deixar bem claro isso, independente de partido. Tem alguma coisa obscura aí, porque do dia para a noite apareceu dinheiro para comprar esse arroz, e falta dinheiro pra comprar tanta coisa que a gente está reclamando”. Pompeo de Mattos cobrou também que o governo do Estado se posicione sobre a real necessidade de importar arroz: “A Secretaria da Agricultura, o governo do Estado tem que se posicionar se precisa desse arroz, se é essa a quantia. Mas não isso está claro, mesmo.”
MP garante R$ 15 bilhões para crédito do BNDES ao Rio Grande do Sul
O presidente da República assinou medida provisória que direciona até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para linhas de financiamento a empresas localizadas em unidades da Federação em estado de calamidade pública. A MP 1226/24 tem como foco imediato o Rio Grande do Sul. Os recursos para as linhas de financiamento virão do superávit financeiro do Fundo Social. O crédito será fornecido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras por ele habilitadas. Os bancos assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito.
Any Ortiz diz que manutenção do emprego e renda é urgente
A deputada Any Ortiz (Cidadania) disse ontem na reunião promovida pela Federasul em Porto Alegre, com a bancada federal gaúcha, que a prioridade é a manutenção do emprego e renda. “Nós trabalhamos no Brasil sempre no susto.” Para a deputada, “estamos debatendo aqui algo que todo mundo sabia há trinta dias. E ver como as empresas que foram fechadas ou destruídas, não conseguiram fazer sua movimentação comercial no mês de maio, como vão pagar sua folha do mês”. Ela sugeriu que se faça o mesmo que foi feito na pandemia, com o programa e manutenção de emprego e renda. Lembrou que são 115 mil empresas afetadas no Rio Grande do Sul. Any Ortiz diz que estas empresas, “se não tiverem socorro, dinheiro a fundo perdido do governo não vão conseguir se recuperar”.
Osmar Terra sugere Medida Provisória para acelerar medidas
O deputado federal Osmar Terra (MDB) sugeriu ontem que o governador do Estado solicite que o governo federal publique uma medida provisória para apressar a liberação de benefícios urgentes para o Rio Grande do Sul. Terra sugere “que o governo federal adote para o Rio Grande do Sul, as medidas aplicadas na pandemia, que liberaram recursos extraordinários para o Estado. Precisamos de um tratamento diferenciado pelo Governo Federal”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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