Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 5 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Restrições a invasores
O Parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no RS. Com 35 votos favoráveis e 14 contrários, o texto, proposto pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), determina que pessoas envolvidas com atividades do gênero sejam impedidas de receber auxílios, benefícios ou participação em programas sociais estaduais. A medida proíbe ainda nomeações para cargo público de provimento efetivo, cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta ou Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas do Estado, além da contratação pelo poder público gaúcho de forma direta ou indireta.
Criminalização de direitos
Contrária ao projeto que impõe restrições aos invasores e ocupantes de propriedades, a bancada do PT na Assembleia Legislativa argumentou que a proposta visa “criminalizar pessoas que lutam por direitos”. O deputado Pepe Vargas (PT), que anunciou o voto da legenda, afirma que a Constituição de 1988 já possui mecanismos que garantem a reintegração de posse de imóveis que tenham sido ocupados indevidamente, e que, somente aqueles que não cumprem a função social, regulada na legislação, são passíveis de desapropriação. O parlamentar pontua ainda que, mesmo em casos do tipo, a União tem que pagar o valor de mercado do imóvel com títulos da dívida pública e indenizar as benfeitorias. “O projeto tem um certo grau de ser inócuo que faz com que se preste somente para uma disputa ideológica”, destaca Pepe.
Manutenção de empregos
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) manifestou preocupação nesta terça-feira com o vencimento, nesta semana, da folha de pagamento de muitos trabalhadores de empresas que perderam estoques e estruturas com as enchentes no RS. O parlamentar solicita uma resposta urgente e resgate emergencial voltado à garantia do repasse dos salários, de modo a evitar o desemprego em massa no território gaúcho. Felipe pede que o “governo federal deixe de lado a política e adote medidas para garantir aos trabalhadores o recebimento de seus salários e a manutenção de empregos”.
Impacto nas escolas
De volta aos trabalhos após a interrupção temporária decorrente da crise climática, a Comissão de Educação da Assembleia gaúcha debateu nesta terça-feira a reconstrução das instituições de ensino afetadas pelas enchentes no RS. Frente aos mais de 40% de escolas estaduais impactadas pelas inundações, representantes das entidades relataram uma série de problemas que inviabilizam o retorno às aulas, além da necessidade de contratação de empresas especializadas em higienização para o restabelecimento adequado e seguro das dependências escolares. O colegiado se comprometeu a mediar as demandas entre as comunidades e o poder público, solicitando e cobrando a resolução dos problemas.
Responsabilização devida
Em pronunciamento no plenário do Legislativo gaúcho nesta terça-feira, o deputado Leonel Radde (PT) destacou a necessidade de responsabilização dos representantes da classe política e do governo Leite na tragédia ambiental do RS, mencionando alterações na lei ambiental do estado, aprovadas pela Casa em 2019. O parlamentar criticou ainda o que chama de “negacionistas” que se posicionam em Brasília de forma contrária às legislações voltadas à proteção do meio ambiente.
Alterações necessárias
O deputado Guilherme Pasin (PP) defendeu nesta terça-feira a reposição da quebra do ICMS local e a flexibilização das jornadas e contratos de trabalho no RS. O parlamentar afirma que as medidas são necessárias para garantir o pagamento aos trabalhadores e evitar demissões em massa no estado e pede atenção do governo gaúcho para todas as cadeias setoriais, em especial, para o segmento turístico.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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