Por Redação O Sul | 7 de junho de 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por intermédio do promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Portão para garantir a realocação provisória, por meio de aluguel social, dos moradores de 47 residências situadas em área assolada pelas enchentes de maio deste ano.
“As famílias são todas de baixa renda e as casas estão com risco de deslizamento”, conta o promotor.
Além do compromisso assumido pelo Município, em razão da situação de emergência, o TAC também prevê que, em 60 dias, o Município entregue dez residências com toda a infraestrutura a essas famílias, além de dez novas unidades a cada 60 dias, até suprir o déficit urbanístico, mediante projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo local, para respaldar juridicamente a realocação definitiva dessa população vulnerável.
O município deverá, ainda, imediatamente após a desocupação, realizar a demolição das moradias construídas irregularmente, adotando todas as providências necessárias no sentido de impedir novas edificações na área.
Conforme Vieira, diante do grave risco a estas famílias, a atuação do MPRS precisou ser célere.
“Destaco também o comprometimento do Executivo local em estabelecer medidas preventivas e reparatórias na defesa de direitos fundamentais”, disse, por fim.
Recuperação de escolas
A subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais, Isabel Barrios, participou na tarde dessa sexta de reuniões com o governo federal para tratar de ações governamentais para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Na primeira reunião, a subprocuradora-geral esteve reunida com o ministro da Educação, Camilo Santana, com o ministro extraordinário da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além de prefeitos. Em pauta, a reconstrução e a recuperação de escolas atingidas pelas enchentes em diferentes regiões do Estado. Conforme o governo federal, ao menos 35 escolas precisarão ser reconstruídas. Outras 1 mil escolas, de algum tipo de reforma.
Isabel Barrios solicitou aos governantes presentes a importância de se atentar ao local para a construção dos novos prédios – distantes de áreas anteriormente inundadas.
Na segunda reunião, representaram o governo federal os ministros Paulo Pimenta e Waldez Góes. Nesta agenda, que discutiu como os municípios gaúchos podem acessar recursos da União para reconstrução, Isabel Barrios destacou o papel de intermediação do MPRS junto às prefeituras.
É por este papel, inclusive, que o ministro Paulo Pimenta convidou o MPRS para ser membro permanente das reuniões que envolvam gestores públicos municipais. Conforme o ministro, o conhecimento da instituição em relação ao regramento legal e a interlocução com os municípios facilitarão à aplicação das políticas para recuperação destas regiões.
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