Por Redação O Sul | 8 de junho de 2024
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar possíveis irregularidades no leilão realizado pelo governo federal, na última quinta-feira (6), para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado.
Nas petições entregues nessa sexta (7), van Hattem alega haver indícios de fraude para restringir a competitividade do certame. O congressista disse se tratar de “um esquema que envolve muito dinheiro com empresas que nunca tiveram capacidade para importar o cereal”.
O leilão foi arrematado por quatro empresas. A principal vencedora foi a Wisley A. de Souza Ltda (Queijo Minas), estabelecimento que vende queijos na região central de Macapá (AP). Ela importará 147,3 toneladas de arroz em troca de R$ 736,3 milhões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O leilão é um escândalo. Ninguém está precisando de arroz no Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado. Ele disse à reportagem que se reunirá, na segunda-feira (10), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros, para tentar anular o resultado do leilão.
O magistrado autorizou o leilão depois de revogar a liminar da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, que havia suspendido o leilão. No seu despacho, Quadros decidiu que a suspensão da licitação causaria “grave lesão à ordem público-administrativa”.
Apesar disso, van Hattem declarou que pretende convencer o juiz federal a reconsiderar a decisão. “Vamos pedir para reconsiderar a suspensão do próximo leilão previsto para 13 de junho e anular o resultado do certamente de ontem”.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, disse ser “preciso averiguar para ver o que tem de seriedade ou se tem alguém ganhando alguma coisa com isso”.
Além da Queijo Minas, também participaram do leilão as empresas ARS, Icefruit e Zafira:
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O governo federal, por meio da Conab, realizou o primeiro leilão para a compra de arroz beneficiado importado, em formato eletrônico, na modalidade “viva-voz”. No total, foram adquiridas 263.370 mil toneladas para abastecer os estoques públicos e serão destinados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. O volume representa mais de 87% do previsto no pregão.
A iniciativa tem foco no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 68% do arroz produzido no Brasil. O objetivo é regular o abastecimento do produto e a estabilidade nos preços.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a importação do produto visa evitar alta dos preços nas gôndolas dos supermercados e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros. “A compra é para evitar qualquer especulação no preço do arroz, diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores gaúchos. Esta é primeira etapa, estamos fazendo com cautela para garantir a estabilidade nos preços em todo o país, sem prejudicar qualquer produtor”, destacou Fávaro.
“Avaliamos que foi um sucesso esse primeiro leilão. O governo nos autorizou a adquirir até 1 milhão de toneladas de arroz, mas não vamos comprar de uma vez só, será escalonado conforme a necessidade”, reforçou o presidente da Conab, Edegar Pretto, que ainda informou que será aberta uma reoferta para poder comprar as 36 mil toneladas que ficaram restando.
O arroz adquirido pela Conab será destinado, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas em regiões metropolitanas, levando em conta indicadores de insegurança alimentar. Os compradores deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final, com preço máximo de R$ 4 o quilo.
O produto leiloado nesta quinta-feira será entregue em três etapas, sendo que o prazo mínimo para o fornecimento do arroz é de 90 dias e o máximo de 150 dias.
Segundo dados da Conab, a aquisição do grão foi feita por meio de empresas brasileiras responsáveis pela importação e que, portanto, a origem do produto só será conhecida após a apresentação do Documento de Importação. A expectativa é que essa informação esteja disponível em até 15 dias. As informações são do Poder 360 e do Ministério da Agricultura e Pecuária.
