Por Redação O Sul | 9 de junho de 2024
Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul também pode entrar na pauta
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilA urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana.
A anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul também pode entrar na pauta. Já o projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos e a proposta que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e jogo do bicho – podem ser votados nas comissões do Senado.
Além disso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pode incluir na Carta Magna a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4). O tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) passar mal, a expectativa é de que os deputados retomem os projetos não analisados.
Entre as propostas, está a que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por dois anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22ª semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas.
O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.
Senado
No Senado, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.
Há ainda expectativa de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
