Por Redação O Sul | 11 de junho de 2024
O governo federal amargou derrotas importantes nessa terça-feira (11), com a anulação do leilão para compra de arroz importado e a devolução, por parte do Congresso Nacional, da medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins.
A sucessão de negativas representa mais um capítulo dos problemas na articulação política do governo, que acumula derrotas em votações e ainda patina na tentativa de azeitar os canais de comunicação com o Legislativo.
Em mais uma derrota do governo no Congresso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta tarde que vai devolver a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.
Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem a critérios legais. A matéria foi enviada pelo Executivo na semana passada e gerou polêmica.
Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.
“A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão de flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/Cofins, como decidido por esta presidência”, afirmou Pacheco.
A decisão do presidente do Senado reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos.
A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas.
A MP funcionaria assim:
* PIS/ Cofins são tributos federais;
* Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins gera créditos para alguns setores;
* Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos;
* A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins;
* Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins na venda de seus produtos. Eles, porém, pagam PIS/ Cofins ao comprar de fornecedores;
* Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater os valores pagos nas compras; Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíveis;
Com as ações que alteram regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).
Novo leilão
Mais cedo, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou que o leilão para a importação de arroz seria anulado e substituído por um novo procedimento “mais ajustado” futuramente.
A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira (6).
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, também pediu demissão nesta terça. Ele acabou envolvido em uma polêmica após o filho dele, Marcelo Piccini Geller, ter aberto uma empresa com o ex-assessor Robson Luiz de Almeida França, que foi um dos negociadores do leilão.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, o presidente Lula endossou a decisão de cancelar o pregão e convocar um novo procedimento. Teixeira, Pretto e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participaram de reunião com o chefe do Planalto antes do anúncio.
No leilão realizado na semana passada, o preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$ 25. Segundo o portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes.
O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.
“Fragilidades”
De acordo com os ministros, a decisão ocorreu porque governo identificou que a maior parte das empresas que participou do leilão tinha “fragilidades” para operar um volume tão grande de arroz e de dinheiro. O titular da Agricultura, Carlos Fávaro, frisou que não houve pagamento pelo produto do leilão anulado.
“Ninguém vai pagar sem que o arroz esteja aqui, entregue”, disse o ministro da Agricultura, que prometeu uma “régua mais alta” no próximo leilão.
O edital do novo procedimento será feito com auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal. Uma nova data ainda não foi marcada.
