Por Redação O Sul | 12 de junho de 2024
O caso voltará a ser discutido na Câmara e no Supremo.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO debate sobre o aborto após as 22 semanas vem ganhando cada vez mais repercussão não só no Legislativo e no Executivo, mas também nas redes sociais. O caso voltará a ser discutido na Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa quarta (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em 23 segundos, a tramitação em regime de urgência do projeto. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
Nesta semana, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque no julgamento do STF sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal, foco de toda a discussão atual. Isso significa que a votação será transferida para a modalidade presencial – ela estava empatada em 1 a 1.
Com a mudança no ambiente de julgamento, o placar é zerado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça, que já haviam votado, terão que se manifestar novamente.
Na prática, o pedido de destaque tende a atrasar o desfecho do processo. Como a pauta do plenário físico está definida nas próximas sessões, não há data próxima disponível para encaixar a ação. A expectativa é de que o julgamento fique para o próximo semestre, dada a iminência do recesso. Enquanto isso, vale a decisão individual de Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da resolução.
O ministro viu urgência e despachou monocraticamente, mas submeteu imediatamente a liminar ao crivo dos colegas, em uma estratégia para reduzir o desgaste pelas críticas dirigidas por setores conservadores. Com a transferência para o plenário físico, os ministros podem optar por decidir o caso direto no mérito, o que não é incomum na rotina do Supremo. Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o processo.
A legislação brasileira permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia, conforme decisão do STF. O Conselho Federal de Medicina proibiu os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos de violência sexual.
Como o método é essencial para o aborto depois das 20 semanas, na prática, a resolução dificulta a interrupção da gestação. Uma das justificativas usadas pelo Conselho de Medicina foi a de que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”. E que a discussão envolve “fetos viáveis”.
Ao suspender a resolução, Moraes afirmou que o CFM “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras para o aborto legal e que, nos casos de estupro, o ordenamento penal “não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais”. Já André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da norma do CFM, que ele classificou como “técnica”.
