Por Redação O Sul | 13 de junho de 2024
Manifestantes protestaram em Brasília (DF), na noite dessa quinta-feira (13), contra o projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio. A concentração do grupo começou às 18h, em frente ao Museu Nacional da República.
O grupo usou cartazes com frases contra o projeto de lei e dizeres como “criança não é mãe”. O texto propõe a alteração do Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
– provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
– tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Uma das participantes do protesto, Nazaré Brito, afirmou que, se aprovado, o projeto vai representar mais uma violência contra as mulheres.
“É um absurdo, é uma violência. Criança não é mãe. Somos a favor da vida das mulheres, da vida das crianças. Criança é criança, não tem que engravidar, mulher nenhuma tem que ser violentada”, diz Nazaré.
Ela destacou que um dos maiores riscos é a criminalização, no momento em que vão em busca de ajuda e atendimento médico, de vítimas ou estupradas, além da ameaça ao aborto legal, previsto em lei.
Aborto previsto em lei
O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal:
– anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
– gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
– gravidez que resulta de estupro.
Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido.
Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual – e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão -, a mulher não precisa apresentar boletim de ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica.
Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário “comprovar” a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal. As informações são do portal de notícias G1.
