Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Aeroporto em pauta

A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia gaúcha promoverá uma audiência pública para tratar da recuperação do Aeroporto Salgado Filho. A reunião, proposta pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), ocorre frente ao anúncio da concessionária responsável pelo local, de que os prejuízos causados pela enchente na Capital no último mês ultrapassam a casa de R$1 bilhão. “A Fraport tem dito, por meio da imprensa, que não teria os custos da recuperação cobertos pelo seguro da empresa. A Fraport tem a concessão para atender o povo gaúcho e, portanto, precisa cumprir o contrato”, destaca Zucco.

Agroecologia em foco

O deputado Adão Pretto Filho (PT) esteve presente nesta sexta-feira na apresentação oficial da reserva Sonho Camponês, em Nova Santa Rita, a qual representa a primeira reserva particular de assentamento da reforma agrária. Autor do projeto que propõe a criação da Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável, o parlamentar parabenizou a iniciativa, a qual tem como foco principal a agroecologia. Pretto destacou que a unidade serve de modelo para a produção de alimentos de forma orgânica, sem agrotóxicos e com fortalecimento dos recursos naturais. “Após os eventos climáticos que atingiram o RS, é um dever de todos nós fortalecer a relação do homem com a natureza, fomentar a transição agroecológica e a produção de alimentos orgânicos”, destacou o deputado.

Emendas às APAEs

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes no RS, Paparico Bacchi (PL), reforçou nesta semana a sua reivindicação, junto ao Governo do Estado, sobre a flexibilização do uso de R$ 31 milhões, referentes às emendas parlamentares estaduais e federais, destinadas às Apaes no RS, em 2024. O deputado defende a medida como emergencial para que as entidades possam utilizar os recursos na locação de novas instalações, nos casos onde as sedes foram destruídas, assim como na reconstrução daquelas que foram parcialmente atingidas e no custeio para o acolhimento e a prestação do serviço às famílias impactadas. “Como pai de uma menina especial, sei bem como é a realidade dessas crianças e de suas famílias, pois a Apae também é o lar delas”, destaca Bacchi.

Improbidade administrativa

A deputada Luciana Genro (PSOL) acionou o Ministério Público contra o prefeito Divaldo Lara, de Bagé (RS), o qual afirmou nas redes sociais que negaria um pedido de informações relacionadas aos imóveis desocupados no município. A parlamentar pede que o líder municipal seja responsabilizado por suposto ato de improbidade administrativa, uma vez que a Lei de Acesso à Informação prevê com ênfase que qualquer cidadão, sem precisar de justificativa, tem o direito de acessar informações de interesse público. “O fato de ele ter respondido via rede social, e não pelos meios próprios, mostra que ele só queria fazer um show e dificultar indevidamente o acesso à informação, o que é gravíssimo”, destaca Luciana.

Segurança feminina

O Parlamento gaúcho aprovou nesta semana, por unanimidade, o projeto de lei que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos no RS. De autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD), a proposta visa facilitar o acesso do público feminino à busca por ajuda junto aos locais do gênero, evitando-se desta forma o constrangimento e a violência. “É mais uma conquista na luta pela segurança e o respeito às mulheres. Essa Lei vai ajudar a evitar assédios e agressões às mulheres, que lutam arduamente por sua integridade. Esta deveria ser uma causa de todos”, destaca o parlamentar.

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