Política Governo federal edita medida provisória que beneficia empresa dos irmãos Batista
Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
O governo Lula editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no setor de energia elétrica. A decisão socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas recém-compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.
A Eletrobras comunicou ao mercado a venda de 13 usinas termelétricas para Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos irmãos Batista, outros interessados, como o banco BTG em associação com a Eneva, e fundos estrangeiros, fizeram ofertas pelos ativos.
Do pacote, com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio, as demais usinas vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária e desde novembro não paga pela energia gerada por essas térmicas. A Âmbar, ao fazer a oferta, assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras.
No comunicado público feito após a conclusão do acordo, a Eletrobras informou que repassou “imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”. Em outras palavras, a Eletrobras passou para a empresa dos irmãos Batista o problema de não receber da Amazonas Energia.
O Diário Oficial da União trouxe a publicação, no dia 13 de junho, de uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia e que transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o País por até 15 anos.
A MP foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. À noite, o governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, documento formal que justifica a edição das normas. Os custos para os consumidores do resto do País calculados por operadores do mercado de energia variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas.
O Ministério de Minas e Energia informou que a MP foi editada para dar sustentabilidade à distribuidora do Amazonas e que desconhece os termos do acordo entre a Eletrobras e a Âmbar Energia. O ministério afirmou ainda que a medida não vai onerar o consumidor final, pois se trata da continuidade de uma ação já adotada no âmbito da concessão, o que é contestado por agentes do mercado de energia e especialistas.
Bolso do consumidor
Pela medida provisória, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela Conta de Energia de Reserva, que é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) e também autogeradores.
Atualmente, segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Barata, apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é bancada por subsídios que recaem sobre os consumidores. Com a mudança via MP, 100% da energia comprada pela distribuidora das térmicas que agora são da Âmbar será paga pelo restante do País.
Além disso, a MP prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como a adequação aos parâmetros de perda de energia com “gatos”, por exemplo, também serão rateados com os consumidores do restante do País por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Só esse item, nas contas de Luiz Barata, ampliará os custos da CCC em pouco mais de R$ 1 bilhão. A CCC é parte dos subsídios embutidos na conta de luz dos consumidores.
A medida do governo também prorroga por 120 dias flexibilizações que permitem à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer punições. Na justificativa, o ministro de Minas e Energia escreveu que, sem essas permissões para a distribuidora, “é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira”. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
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