Por Redação O Sul | 15 de junho de 2024
Sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados bateu recorde no número de proposições que ganharam regime de urgência, ferramenta que pula etapas no processo legislativo e permite a votação diretamente no plenário da Casa. Foram 77 requerimentos votados em 2024, o maior número para o primeiro semestre em 22 anos e apenas dois foram rejeitado. O volume é 48% maior que o do mesmo período de 2023.
O mecanismo tem sido usado por Lira para pressionar o governo e fazer acenos a parlamentares da oposição, tendo em vista a disputa pela sua sucessão, em fevereiro do ano que vem. O atual mandachuva da Câmara tenta eleger um aliado e, para isso, busca apoio tanto do Palácio do Planalto quanto do PL, que têm a maior bancada.
Foi o que aconteceu no caso do último requerimento aprovado, na quarta-feira passada, que deu regime de urgência ao projeto que equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana. O texto é defendido por parlamentares bolsonaristas e teve votação simbólica, em que a posição individual de cada deputado não é registrada. Após a repercussão negativa, o governo se declarou contrário à medida. O Planalto também se beneficia desses requerimentos.
Na prática, a aprovação da urgência de uma proposta esvazia as comissões temáticas, colegiados em que os projetos são debatidos com mais tempo e profundidade, e reduz o tempo de discussão de leis e emendas constitucionais.
O número de urgências aprovadas é reflexo também da quantidade de requerimentos apresentados pelos parlamentares. Mesmo na metade do ano, 2024 tem 173 até agora, número que só não é maior para o período que o de 2020, que teve 291 pedidos em razão da pandemia.
Uma análise dos requerimentos de urgência aprovados neste ano mostra que o Palácio do Planalto e lideranças de esquerda também utilizaram o mecanismo para dar celeridade a proposta de seu interesse. Das 77 propostas analisadas neste ano, 11 foram apresentadas por deputados do PT. Em comparação com 2022, último ano de Jair Bolsonaro, por exemplo, dois pedidos de petistas tinham sido aprovados no primeiro semestre e seis durante todo o ano – quatro deles ganharam aval na transição, já após a vitória eleitoral de Lula.
As urgências costumam ser acordadas nas reuniões do colegiado de líderes, “sem compromisso com o mérito”, como costumam dizer parlamentares que participam desses encontros. Ou seja, para facilitar acordos, deputados concordam em dar celeridade até mesmo a propostas que, posteriormente, se posicionarão contrariamente quando ele for de fato discutido. As informações são do O Globo.
Tramitação relâmpago
