Por Redação O Sul | 16 de junho de 2024
“Quem não é sério é você [Lula].", disse o deputado Sóstenes Cavalcante.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos DeputadosO deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei (PL) que iguala a pena do abordo feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, rebateu, neste domingo (16), comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando a proposta.
“O presidente Lula não entende nada dos valores da defesa da vida. O que ele entende mesmo é de aborto”, disse Sóstenes em publicação nas suas redes sociais.
Em entrevista a jornalistas na Itália, onde participou de discussões durante a cúpula do G7, no sábado (15), Lula fez referência à hipótese de uma vítima de estupro receber uma pena maior do que um estuprador, segundo possibilitaria o projeto analisado.
“Acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade”, disse Lula.
Sóstenes rebateu a fala do presidente. “Lula, insanidade é você fazer uma fala irresponsável dessa. Você já foi deputado federal, você sabe o que é técnica legislativa, disse o deputado.
O parlamentar justificou que o projeto, alvo de críticas por parte do governo, trata “da vida” e da defesa de bebês. “Não trata de estupradores”, completou.
Sóstenes voltou a defender o aumento da pena para estupradores. Segundo ele, há mais de 70 projetos em tramitação no Congresso que tratam do tema. Nesse contexto, desafiou o presidente a apoiar a votação de alguma dessas propostas.
“Eu quero ver se o seu partido vai defender aumento de pena de 30 anos para estupradores”, questionou. “Eu quero que pena de estuprador seja de 30 anos.”.
Sóstenes também respondeu a outra fala de Lula no sábado. O presidente também afirmou que “quando alguém apresenta uma proposta que a vítima tem que ser punida com mais rigor do que o estuprador, sinceramente, não é sério”.
“Quem não é sério é você [Lula]. Eu jamais colocaria a pena para vítima maior do que pra quem pratica o crime. Você é um irresponsável. Eu estou legislando sobre a vida”, afirmou o deputado.
PL do aborto
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou em votação relâmpago a urgência do PL 1094/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Com isso, o texto poderá ser votado em plenário sem precisar passar por comissões temáticas.
Por estabelecer uma penalidade alta para a mulher que aborta mesmo em casos em que o procedimento é considerado legal no Brasil, o projeto se tornou alvo de críticas e mobilizações. O PL pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
A legislação brasileira permite atualmente o aborto em três situações. Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, a saúde da mãe prevalece sobre a do feto.
No caso de gravidez de feto anencefálico, um tipo de malformação fetal que impede o desenvolvimento do cérebro —, há decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura a interrupção. Caso a mãe tenha sido vítima de estupro, a lei prevê a interrupção da gravidez, independentemente da idade gestacional.
Qualquer gestação interrompida que não se enquadre em nenhuma dessas situações prevê punições penais. Atualmente, o Código Penal define que:
— Se a gestante provocar um aborto ou consentir que o provoque: pena de um a três anos em regime semiaberto ou aberto;
— Se alguém provocar um aborto sem o consentimento da gestante: pena de três a dez anos em regime fechado;
— Se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante: pena de um a quatro anos em regime fechado;
— Se, devido ao processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave, as penas para terceiros são aumentadas em um terço; e se resultar em morte, duplicada.
