Por Redação O Sul | 16 de junho de 2024
As negociações políticas em torno da reforma tributária e a necessidade de o governo federal obter apoio à proposta abriram caminho para que Estados e municípios aumentem o seu potencial arrecadatório, sobretudo na taxação sobre o patrimônio.
São alterações em impostos que incidem sobre carro, lancha, jato, imóvel e herança, e que há anos são pleiteadas por governadores e prefeitos. As discussões, porém, esbarravam em entraves jurídicos e legais – inclusive em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia foi aproveitar a emenda à Constituição dos impostos sobre o consumo para antecipar as mudanças na taxação do patrimônio, que é de competência de governadores e prefeitos. Parte dessas modificações foi detalhada no último projeto de lei complementar enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, e que ainda pendente de deliberação por parte dos parlamentares. Antes de entrarem em vigor, as novas regras também terão de passar pelos legislativos locais.
No caso dos municípios, a reforma também traz mudanças em uma contribuição embutida na conta de luz, que passará a bancar gastos que vão além da iluminação pública. Não há aumento da cobrança, mas especialistas no setor alertam que isso poderá ocorrer no futuro. Já os Estados também conseguiram angariar quatro fundos de compensação financiados pela União – dois deles direcionados à Região Norte. A regulamentação desses mecanismos bilionários está pendente de lei ordinária, e ainda há dúvidas sobre como serão acomodados dentro do Orçamento federal.
“Estados e municípios estão aproveitando a reforma da tributação sobre o consumo para aumentar suas receitas livremente. Virou uma corrida por arrecadação”, avalia o pesquisador do Insper e tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados, Breno Vasconcelos. “Isso ocorrerá às custas do contribuinte, claro.”
Um dos princípios da reforma – que prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – é a manutenção da carga sobre o consumo. O problema é que as alterações nos tributos sobre o patrimônio não entram nesse escopo e significarão, inevitavelmente, uma oneração dos contribuintes.
“Provavelmente (haverá aumento da tributação), mas é importante destacar que é uma tributação do patrimônio no sentido de, quem tem mais, paga mais. E quem tem menos, paga menos. Ou seja, uma cobrança progressiva, o que não ocorre no consumo”, afirma o auditor fiscal e representante técnico da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) na Comissão de Sistematização da reforma, Alberto Macedo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
