Por Redação O Sul | 18 de junho de 2024
O projeto definia que o desconto deveria ser aplicado pelos estabelecimentos públicos ou privados
Foto: Divulgação/FiergsA Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total do Executivo ao projeto de lei que assegurava aos professores ativos e inativos das redes pública e privada de todos os níveis de ensino a concessão de 50% de desconto sobre o valor cobrado pelos ingressos em eventos culturais. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Alex Fraga (PSOL).
O projeto definia que o desconto deveria ser aplicado pelos estabelecimentos públicos ou privados, fechados ou ao ar livre, que promovam espetáculos musicais, teatrais, circenses, esportivos, artísticos ou cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.
O benefício seria calculado sobre o valor do ingresso cobrado, ainda que nele incidissem descontos ou atividades promocionais.
Ao justificar o veto ao projeto, mantido pelos vereadores na segunda-feira (17), o prefeito Sebastião Melo afirmou que “embora meritória em sua intenção de conceder um benefício aos professores, a iniciativa parlamentar em comento apresenta dificuldades materiais e formais que prejudicam sua consecução como norma efetiva, de modo a obstaculizar sobremaneira sua sanção por este Poder [Executivo]”.
Segundo Melo, “é importante referir que a presente proposta legislativa acaba por ferir os princípios constitucionais da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica”.
