Política Pena prevista no projeto de lei antiaborto pode ser até 10 vezes maior do que a do infanticídio
Por Redação O Sul | 18 de junho de 2024
A previsão de uma pena maior para vítimas de abuso sexual em relação a estupradores no PL do aborto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, tem sido um dos principais pilares das críticas à proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Mas o projeto também fixa uma punição até dez vezes maior do que o previsto no Código Penal para o crime de infanticídio.
O Código Penal hoje garante o aborto legal a vítimas de estupro, gestações com risco à vida da mãe e fetos anencéfalos, sem determinar um limite para o procedimento. O PL, como se sabe, criminaliza todos os procedimentos abortivos, inclusive nos casos previstos em lei, acima de 22 semanas de gestação, com pena de 6 a 20 anos de cadeia.
A pena chamou a atenção pelo fato de que, na prática, impõe a vítimas de estupro penas superiores à prevista para estupradores no Código Penal – de 6 a 10 anos.
Não é, porém, a única incongruência do projeto em relação a outros crimes. No caso do infanticídio, como o código penal define o assassinato de um bebê pela própria mãe durante o parto ou logo após, a penalidade prevista é de 2 a 6 anos.
Ou seja: por essa lei, é menos grave esperar a criança nascer e matá-la do que fazer um aborto, mesmo que nos casos previstos em lei.
Parecer da OAB
À luz do Código Penal, trata-se de mais um elemento de comparação que reforça a tese de que o projeto prevê penas desproporcionais, como apontou a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parecer aprovado na última segunda-feira (17), e não dialoga com o próprio arcabouço jurídico penal.
A OAB também classificou o projeto de lei de Sóstenes Cavalcante como “inconstitucional, inconvencional e ilegal”, além de ressaltar que o texto não apela ao bom senso e conta com “perversas questões de misoginia” e viés racista.
A forte reação negativa ao projeto, porém, já fez a bancada evangélica recuar, e várias lideranças partidárias já dizem, nos bastidores, que o ideal é deixar a poeira baixar , engavetar o projeto e abandonar essa discussão até o segundo semestre, de preferência depois das eleições municipais.
Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai criar uma comissão representativa para discutir o projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio, e afirmou que o debate sobre o tema na Casa ficará para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
“O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater – debater – esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão”, declarou Lira à imprensa.
Segundo ele, isso será feito com “um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”.
Lira não esclareceu como vai funcionar a comissão representativa. Disse apenas que terá representantes de todos os partidos.
Uma das críticas ao projeto sobre o aborto é que ele teve um requerimento de urgência aprovado em votação relâmpago, na última semana, e não houve espaço para tramitação convencional, que prevê debates nas comissões temáticas da Câmara.
Ao anunciar que o PL será discutido em uma comissão representativa, Lira recua na intenção de votar diretamente no plenário.
