Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
Os parlamentares argumentam que é melhor para a grávida parir o filho e doá-lo para a adoção.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilDeputados da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Católica dobraram a aposta e saíram em defesa do projeto de lei que equipara o aborto em gestações de mais de 22 semanas com o homicídio, mesmo em caso de estupro, em que há provisão legal para a interrupção da gravidez. Os parlamentares argumentam que é melhor para a grávida parir o filho e doá-lo para a adoção.
“Se em 22 semanas o bebê está pronto para viver fora do útero da mãe, porque matá-lo para depois retirá-lo, se é muito mais correto, coerente, retirá-lo e colocá-lo para adoção, já que aproximadamente 30 mil brasileiros desejam”, disse Eli Borges (PP-TO), que foi presidente da bancada evangélica.
Os parlamentares se reuniram para manifestar esse posicionamento, depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinar a formação de uma “comissão representativa” para debater o tema em agosto, esfriando o clima para uma nova votação na Casa ainda neste semestre.
Mais de dez deputados defenderam sua posição. “O inferno se levantou contra o projeto, os demônios saíram do inferno contra o projeto”, afirmou Sargento Fahur (PSD-PR). “Nunca vamos defender o assassinato dos inocentes, estamos aqui para defender as vozes dos bebês”, discursou Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Ao longo dos discursos, os deputados disseram ainda que não defendem estuprador e apoiam maior tempo de cadeia para os agressores sexuais. Dessa forma, não abrem mão de impedir a possibilidade de aborto para a grávida estuprada.
O pastor Silas Malafaia participou do evento e ainda fez uma defesa da penalização. “A vida é a mãe de todos os direitos. A pena maior é para quem tira a vida. Para todas as outras questões, a pena vai ser menor”, afirmou. Ele disse que, se dependesse dele, a pena para o estuprador seria a máxima possível, mas haveria esse obstáculo. Para ele, esse tipo de aborto é um homicídio. “Se você mata uma vida que está pronta para viver, o que é?”
Um dos autores, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reconheceu que o texto poderá passar por alterações. “Vamos aprimorar todos os âmbitos necessários, mas não abriremos mão do cerne do projeto, de defender a vida do bebê.”
Recentemente, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.
“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.
O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.
