Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 22 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Recursos para APAEs
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes no RS, Paparico Bacchi (PL), viajou à Brasília nesta semana para solicitar mais recursos às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no estado. O deputado reivindicou à Bancada Federal gaúcha o aporte de R$21 milhões para serem utilizados na reconstrução, reforma, aquisição de mobiliário e locação de novas sedes, para as unidades “apaeanas” que foram atingidas pelas enchentes. Ao apresentar o pedido, o parlamentar relatou que as instituições não dispõem de recursos da União, tampouco do Estado, gerando, até mesmo, problemas com certificações e titulações das entidades filiadas.
Extinção da dívida
Deputados de diferentes partidos do Parlamento gaúcho se reuniram nesta semana com líderes da OAB-RS para tratar da ação da entidade que pede a anulação da Dívida Pública do Estado. Os parlamentares assinaram uma moção de apoio ao texto articulado pela unidade da Ordem no território gaúcho, o qual será entregue na próxima terça-feira pelo presidente da instituição, Leonardo Lamachia, em uma audiência de conciliação em Brasília entre a entidade, a União e o Governo do Estado.
Extinção da dívida II
A deputada Luciana Genro (PSOL), que acompanhou colegas parlamentares na reunião com a OAB-RS, afirma que, junto de seu partido, vem denunciando o débito como ilegítimo desde 1998. A parlamentar destaca que o acordo sobre a dívida, realizado à época pelo governo FHC com o então governador gaúcho Antônio Britto, é absolutamente nefasto para o estado. “A dívida do Rio Grande do Sul era inicialmente de R$8 bilhões. No entanto, ao todo já foram pagos R$55 bilhões e, de acordo com os cálculos da União, ainda devemos R$92 bilhões, uma dívida completamente inviável”, pontua Luciana.
Ampliação do Judiciário
O líder da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia da Assembleia gaúcha, Gustavo Victorino (Republicanos) visitou nesta semana o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto. Ao lado de membros da diretoria da Corte gaúcha, o parlamentar dialogou sobre pautas ligadas ao incremento da prestação dos serviços jurisdicionais do estado, como novas entrâncias, novas comarcas e propostas de mais cartórios. O deputado pontua que a ampliação do sistema judiciário gaúcho deve melhorar o atendimento aos cidadãos e dar celeridade no avanço de processos em tramitação.
Linhas de crédito
A bancada do União Brasil na Assembleia gaúcha se reuniu nesta semana com o vice-presidente do Badesul, Flavio Lammel, para dialogar sobre pautas relacionadas ao pós-catástrofe climática no RS. O chefe da instituição financeira apresentou aos deputados Dr. Thiago Duarte, Dirceu Franciscon e Aloísio Classmann, uma série de linhas de crédito emergenciais para empreendedores gaúchos, focadas na reconstrução do RS. As frentes de investimento são destinadas às áreas de inovação, turismo e capital de giro para empresas, além de financiamentos, que podem chegar a R$10 milhões por entidade, para aquisição de máquinas, equipamentos e obras de melhoria.
Atenção às estradas
O deputado Vilmar Zanchin (MDB) esteve em Brasília nesta semana para uma reunião com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fabrício Galvão, sobre pleitos de interesse dos municípios gaúchos que tramitam no órgão. Entre os pontos destacados pelo parlamentar, estiveram a garantia de recursos para a pavimentação da BR-153, entre Passo Fundo e Erechim, a duplicação da BR-285 na área urbana de Passo Fundo e outras obras de relevância nas rodovias federais do RS. Além dos trabalhos pontuais, Vilmar pediu atenção também à recuperação da BR-470, na Serra Gaúcha, e de outras estradas atingidas pelas enchentes de maio.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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