Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 22 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Debate prorrogado
O Senado deve deixar para o segundo semestre a votação do projeto de lei que legaliza os cassinos e jogos de azar no Brasil. As lideranças da Casa decidiram que o texto passará por debate em sessão temática e análise em comissão específica antes de ser submetido à avaliação no plenário.
Resistência evangélica
O adiamento da análise do PL dos Jogos de Azar teve grande influência da bancada evangélica do Senado, que segue resistente em cooperar com o avanço da proposta. Os integrantes do grupo parlamentar vem tentando impor o maior número de obstáculos burocráticos na tramitação do texto, o qual conseguiu superar as negativas dos conservadores na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Validação sinalizada
Ao ser questionado sobre o PL dos Jogos de Azar, o presidente Lula afirmou que não é favorável ao jogo, mas que não vê motivos para não sancionar a medida se aprovada no Legislativo. Mesmo que inclinado à validação do texto, o chefe do Executivo não acredita que o projeto terá impactos significativos na geração de empregos e desenvolvimento econômico.
Mudança de patamar
O ministro do Turismo, Celso Sabino, acredita que a legalização dos cassinos deve ser o estopim para uma mudança de patamar do setor turístico no Brasil. O chefe ministerial, que possui amplas expectativas sobre o texto, acredita que a medida pode levar o país a quebrar a barreira dos 6 milhões de turistas internacionais por ano.
Controle de vacinas
O Ministério da Saúde está elaborando uma plataforma que concentra dados de vacinas, medicamentos e insumos estratégicos enviados pelo governo federal para estados e municípios. A ferramenta deve auxiliar na identificação de locais onde há demandas de itens do gênero, além de ajudar no gerenciamento dos produtos armazenados, evitando vencimentos e desperdícios.
Reforma descartada
Para o presidente Lula, não há “nenhuma necessidade” de realizar uma reforma ministerial no atual momento. O líder do Planalto afirma estar satisfeito com o desempenho do atual de corpo de ministros, mas não descarta a possibilidade de realizar alterações na Esplanada quando necessário.
Inquérito arquivado
A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta violação do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação a partir da aplicação de sigilo em diversos documentos e informações. Ao longo dos quatro anos de governo, o ex-mandatário emitiu mais de mil ordens que tornaram materiais sigilosos.
Troca na presidência
O Supremo Tribunal Federal elegeu nesta semana o ministro Edson Fachin como presidente da Segunda Turma da Corte. O magistrado, que substitui o ministro Dias Toffoli no posto, deve permanecer à frente do segmento do Judiciário até junho do próximo ano.
Dispensa junina
As presidências da Câmara e do Senado decidiram liberar os parlamentares de comparecer fisicamente ao plenário durante a próxima semana, em função dos festejos juninos. A dispensa, solicitada pela bancada do Nordeste na Câmara, confere aos congressistas a possibilidade de participar de maneira remota das votações das Casas Legislativas.
Orçamento robusto
O Congresso Nacional deve exigir à equipe econômica do governo um orçamento de ao menos R$50 bilhões em emendas parlamentares para 2025. Deputados e senadores se reunirão com o Ministério da Fazenda nos próximos dias de modo a tentar articular o valor na Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
Alternativa viável
A Comissão de Segurança Pública no Senado discute na próxima terça-feira um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante as “saidinhas”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do texto, afirma que a punição mais rigorosa dos delitos durante as saídas temporárias é melhor alternativa do que acabar completamente com o benefício.
Ampliação de defesa
A CCJ da Câmara aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, um projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do DF e dos municípios na Defesa Civil. A proposta, que segue para análise no Senado, visa ampliar o número de equipes para análise e processos de governança de riscos e de desastres nas diferentes regiões do país.
Casas provisórias
O governo gaúcho assinou nesta sexta-feira um termo de cooperação para instalar 250 casas provisórias em Eldorado do Sul. As unidades devem ser instaladas provisoriamente em um parque do município, o qual esteve entre os principais impactados pelas inundações, até a construção de moradias definitivas.
Revisão de planos
O Executivo gaúcho e a Universidade do Vale do Taquari formalizaram uma parceria nesta sexta-feira para rever os Planos Diretores dos municípios da região. Um montante de R$ 3,1 milhões do Tesouro Estadual será encaminhado para a iniciativa, de modo a viabilizar os estudos necessários para o desenvolvimento dos documentos.
Auxílio para doutorandos
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS lançou nesta sexta-feira um edital de Auxílio Emergencial para Mobilidade de Estudantes de Doutorado a partir da recente catástrofe climática no território gaúcho. A ação busca viabilizar a continuidade dos projetos de pesquisa fora da universidade em que o doutorando está regularmente matriculado nos programas de pós-graduação.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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