Bruno Laux Panorama político

Omissão penalizada

Na esteira das polêmicas do PL do Aborto, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que prevê como “crime de omissão de socorro” a recusa de médicos em realizar aborto por motivos morais ou religiosos, na ausência de outros profissionais. Um segundo texto proposto pela parlamentar classifica a situação como infração ética e propõe como penalidade a perda de cargo público por improbidade administrativa.

Coragem na polêmica

Ainda que mantendo uma posição de cautela em relação ao debate sobre o aborto, o presidente Lula solicitou “coragem” à bancada governista para discutir a temática. O chefe do Planalto afirma que os aliados não podem ficar receosos frente à proposta que equipara a prática ao crime de homicídio e orienta o seu entorno a divergir do texto em tramitação na Câmara.

Negociações antecipadas

Deputados e senadores que possuem interesse em concorrer ao comando da Câmara e do Senado em 2024 estão apostando em acordos nas eleições municipais para fortalecer suas pré-candidaturas. Legendas como o União e o PSD têm incluído questões relacionadas aos seus candidatos às Casas Legislativas em meio às discussões sobre os postulantes aos pleitos municipais nas principais cidades do País.

Tratamento igualitário

O presidente Lula afirmou nas redes sociais que tratou e tem tratado todos os governadores do país em “pé de igualdade”. Ao comentar sobre as discussões relacionadas ao Novo PAC, o chefe do Executivo destacou que chamou todos os líderes estaduais, incluindo nomes da oposição, para dialogar sobre obras prioritárias de cada estado.

Participação postergada

O convite do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, deve ser postergado frente à recente pressão do governo federal contra o líder da autoridade monetária. Parlamentares do colegiado avaliam que uma eventual participação do chefe da autarquia no atual momento causaria constrangimento em função de críticas da base governista e defesa da oposição.

Liberação de dragagem

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado Sanderson (PL-RS) que autoriza a concessão imediata de licença de dragagem para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõem as bacias hidrográficas do RS. Apoiadores do texto defendem que a medida é necessária para reduzir a “burocracia excessiva” no entorno das práticas de desassoreamento.

Acolhimento de filhos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher forneçam espaços para atender filhos crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência doméstica. A proposta prevê que o acolhimento dos jovens seja realizado conforme as possibilidades de cada unidade e por profissional capacitado, não necessariamente do sexo feminino.

Delegacia animal

Os senadores da Comissão de Segurança Pública aprovaram também nesta semana uma proposta que disciplina a criação e o funcionamento de delegacias especializadas em proteção animal no país. Os locais, que deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico para o acionamento imediato, devem atender animais vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis.

Educação popular

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve iniciar nos próximos dias a análise do projeto que cria o Plano Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares. Apresentada pela senadora Janaína Farias (PT-CE), a medida visa formar e aperfeiçoar quem atua com práticas pedagógicas inovadoras, desenvolvidas junto a sindicatos e comunidades de base.

Renda Básica Energética

Tramita no Senado uma proposta de criação do Programa Renda Básica Energética, que estabelece o fim gradual da tarifa social de energia elétrica e a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais. O texto sugere que as famílias vulneráveis que consomem até 220Kw/h por mês passem a usar energia limpa e ganhem créditos para pagamento da conta de luz.

Volta por Cima

O governo gaúcho pagou na sexta-feira o sexto lote de recursos previstos pelo programa Volta por Cima às vítimas das inundações no RS. O montante de $14,1 milhões foi distribuído entre 5,6 mil famílias de 144 municípios através do Cartão Cidadão.

Investimento em inovação

O BRDE contará com um montante de R$400 milhões para financiar projetos na área de inovação, a partir de uma parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos. Os recursos adicionais serão destinados a empresas de diferentes segmentos no Sul do país, com destaque para companhias gaúchas instaladas em cidades impactadas pelas enchentes.

Cartilha de crédito

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre construiu uma cartilha reunindo informações sobre as principais linhas de crédito para quem teve os negócios atingidos pelas enchentes. O documento visa facilitar o acesso dos empreendedores às diversas modalidades de crédito disponibilizadas pelo governo estadual e demais instituições.

Isenção tarifária

O MPRS assinou na sexta-feira um acordo com a CEEE Equatorial e a RGE para a isenção das contas de energia elétrica aos consumidores atingidos pelas enchentes. O documento prevê, entre outros pontos, a suspensão de ações de cobrança, dos cortes por inadimplência, da negativação de consumidores e do pagamento de juros, multas e correção monetária por 30 dias para todos os usuários do Estado e por 90 dias aos consumidores de municípios em situação de calamidade.

Reaproveitamento eletrônico

Tramita na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), o texto prevê o reaproveitamento de eletrônicos de órgãos da administração pública para redirecioná-los a outras instituições.