Brasil Reforma tributária: grupo de trabalho promete texto final de regulamentação para o dia 3 de julho

Deputados Bernard Appy e Augusto Coutinho em audiência sobre o tema. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo.

A informação foi prestada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira das audiências do GT, realizada com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Coutinho tornou público o plano de trabalho do colegiado, que é composto de sete deputados. “A intenção desse grupo é agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado e a possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre”, disse o deputado.

Impacto na economia

Durante o debate com o GT, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta, como o split payment, um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação. Appy já havia participado de um debate no início do mês na Câmara.

Segundo ele, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo (entre 10 e 13 anos), e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de carga tributária. “Estamos falando aqui, provavelmente, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária”, disse.

Fiscalização e alíquotas

Os deputados levantaram os pontos da proposta que mais preocupam, como a fiscalização do IBS. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) teme que o contribuinte fique sujeito a uma dupla auditoria do tributo, que é compartilhado entre estados e municípios. “Temos que ter algum tipo de definição bem clara”, disse.

O deputado Moses Rodrigues (União-CE) defendeu que a alíquota do Imposto Seletivo seja destacada na nota fiscal ao consumidor, para que ele tome conhecimento. Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) pediu um prazo menor para devolução dos créditos de IBS/CBS.

Também houve sugestões para incluir o sistema de tax free para o IBS/CBS para incrementar o turismo. O tax free consiste no reembolso dos impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros. O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou que a medida depende de análise do custo e benefício, e disse que o assunto pode ser estudado pelo governo. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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