Por Redação O Sul | 25 de junho de 2024
Em quase duas décadas, a evolução corresponde a um aumento de 1.666% na comparação com o período anterior.
Foto: DivulgaçãoO aumento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam, em algum grau, nos mandatos de parlamentares do Congresso tem sido um dos principais motivos para o tensionamento entre os dois Poderes nos últimos anos.
É o que revela um mapeamento realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo (USP). O estudo mostra que, de 1988 a 2004, houve 36 deliberações desse tipo, enquanto no período de 2005 em diante, o número saltou para cerca de 636, incluindo medidas identificadas como controversas e atípicas, o que contribuiu ainda mais para o acirramento do conflito. Em quase duas décadas, a evolução corresponde a um aumento de 1.666% na comparação com o período anterior.
Para os juristas e cientistas políticos ouvidos, o crescente protagonismo do Supremo na arena política tem resultado não apenas no desgaste da imagem e legitimidade da Corte, mas também em uma reação do Congresso, por meio de propostas de reformas institucionais destinadas a reduzir o alcance dos poderes dos ministros, como a restrição das decisões monocráticas aprovada pelos congressistas no final do ano passado.
“Foram incluídos diferentes tipos de medidas de controle: na esfera criminal, como buscas e apreensões em sua casa ou gabinete no Congresso, remoção de sigilo bancário e telefônico, além de prisões e afastamento do cargo; na dimensão eleitoral, que pode envolver, por exemplo, uma condenação por crimes eleitorais; e na esfera parlamentar, que abrange discussões iniciadas no próprio Congresso e que acabam no Supremo, como casos de cassação em que o parlamentar enfrenta esse pedido de punição no Congresso e leva a questão ao STF”, disse a doutoranda em Harvard e cientista política Gabriela Fischer Armani, responsável pela pesquisa.
Até 2004, ocorreram poucas decisões desse tipo, com apenas 36 registradas em um intervalo de 16 anos. Na avaliação do pesquisador e jurista Diego Werneck Arguelhes, um dos principais fatores para o menor número de deliberações é que, embora a Constituição Federal atribua uma ampla gama de poderes à Corte, os ministros exerciam suas prerrogativas constitucionais de maneira mais autocontida e restritiva, um comportamento decorrente de períodos de transição e consolidação política e democrática.
Armani também pontua que, durante o período, as poucas decisões levadas ao Supremo eram frequentemente decididas de forma a não interferir nos mandatos. O número de decisões continuou crescendo nos anos seguintes, com a ascensão da Operação Lava Jato. De 2015 a 2018, foram registradas 275 deliberações, sendo 198 na esfera criminal, 62 na esfera parlamentar e 15 na esfera eleitoral. Armani ressalta que esse período foi marcado pelo predomínio de ações criminais, nas quais o Supremo tinha maior probabilidade de decidir favoravelmente às demandas, resultando em uma dinâmica cada vez mais conflituosa entre o STF e o Congresso.
“É a primeira vez que começamos a ver políticos sendo presos de maneira mais frequente pelo Supremo, como o ex-senador Delcídio do Amaral, além de políticos afastados de cargos e com a implementação de restrições mais rígidas pelo STF. Me parece que aí está o calcanhar de Aquiles das novas relações entre o Supremo e o Congresso, que é o fato de que, até então, sempre discutimos o ativismo do Supremo quanto a políticas públicas, quanto a derrubar leis feitas pelo Congresso. Agora, a partir daqui, também se discute o ativismo na dimensão individual do político. Então, temos ainda o controle de política pública, mas agora temos controle do político.”
De 2019 até 2022, foram registradas 121 decisões: 98 na esfera criminal, 18 na esfera eleitoral e 7 na esfera parlamentar. Uma das explicações para a diminuição de demandas desse tipo, identificada pela pesquisa, é que o período corresponde ao governo de Jair Bolsonaro, quando a judicialização de conflitos políticos foi marcada pela mobilização do Judiciário contra o mandato e as políticas do ex-presidente. Apesar da queda no número de decisões, o STF continuou a decidir favoravelmente na esfera criminal em casos que interferiram nos mandatos de parlamentares.
No último ano, foram 38 decisões: 27 na esfera criminal, 8 na esfera eleitoral e 3 na esfera parlamentar. O número é um pouco maior do que a média do período entre 2019 e 2022, quando analisado anualmente – o que indica uma possível retomada desse tipo de deliberação.
