Por Redação O Sul | 28 de junho de 2024
O magistrado ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs.
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSEO Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere no Congresso Nacional a proposta de anistia aos presos e envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Foi o que indicou, nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes.
“O Poder Judiciário brasileiro, sob a chefia institucional do Supremo Tribunal Federal, soube, dentro de todas as regras constitucionais, reagir às agressões. Soube aplicar a legislação, soube fazer valer a Constituição. Garantiu as eleições, garantiu a transição, garantiu a posse e vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de Janeiro”, disse o ministro do Supremo.
O evento teve início nessa quarta-feira (26), na capital portuguesa. A programação, que seguiu até esta sexta (28), contou com palestras de magistrados, empresários, parlamentares, ministros do governo Lula, governadores e advogados, sob o pretexto de discutir as transformações jurídicas do País. Além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, estiveram presentes os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli.
A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.
“O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro”, garantiu o ministro em sua palestra.
O magistrado ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros País não permitem a existência de setores sem regulação. “É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou.
“Não existe mais nenhuma dúvida que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso”, completou.
Moraes elencou que a descredibilização do Judiciário se dá de 3 formas, na seguinte ordem: pela cooptação, “numa verdadeira oligarquia”; pela complementação, “poucos anos atrás, se discutiu o aumento do número de ministros de 11 para 16”; e pela confrontação, “confronto aberto, direto, usando a rede social para desacreditar, ofender e ameaçar não só o Judiciário como instituição, mas os juízes como pessoas e as famílias dos juízes, principalmente do Supremo Tribunal Federal”.
Conforme o magistrado, a imprensa também foi “desacreditada, bombardeada e colocada em pé de igualdade com influenciadores que ninguém nunca viu na vida”.
