Por Redação O Sul | 30 de junho de 2024
Mais um lote de pagamentos de atrasados do INSS foi liberado para depósito a quem venceu ações judiciais contra o Instituto e agora terá um valor de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720, para receber. O Conselho de Justiça Federal- CJF disponibilizou um lote de R$ 2,06 bilhões, que serão repassados pelos Tribunais Regionais Federais- TRFs. Portanto, para saber se tem direito ou não, além de seguir os requisitos estipulados, é preciso acessar o site do TRF da sua região. Continue lendo e saiba mais.
A Justiça frequentemente libera valores atrasados para pagamento dos beneficiários que venceram ações contra o INSS na Justiça. Ações essas que dizem respeito a atrasos na concessão, erro de cálculo, dentre outros. Agora, mais um lote de atrasados foi liberado e milhares de pessoas podem receber. O novo lote diz respeito às ações cujo pagamento não passa de 60 salários mínimos, as chamadas Requisições de Pequeno Valor, para 134,5 mil segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida por juízes no mês de maio.
Os valores são depositados pelos TRFs em contas abertas na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados. No caso das RPVs, há um prazo de dois meses para o pagamento ocorrer. Portanto, como o lote liberado agora corresponde às ordens emitidas em maio, devem ser depositados até julho.
Consulta ao lote
Confira abaixo cada TRF e sua jurisdição para consultar se seu nome está na lista de beneficiários:
• TRF1: sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
• TRF3: sede em SP, com jurisdição em SP e MS
• TRF4: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
• TRF5: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: sede em MG, com jurisdição em MG
Saiba mais
De acordo com as informações divulgadas, os atrasados do INSS vão beneficiar 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio.
Neste caso, a ação contra o Instituto não pode ter mais chances de recurso. Apenas quando o juiz dá a sentença final de pagamento junto com a ordem para o depósito é que a indenização entra na fila para ser paga.
Estão entre os 134,5 mil segurados com direito ao RPV (Requisição de Pequeno Valor):
– Quem entrou com uma ação judicial pedindo revisão do seu benefício no INSS;
– Quem recebeu causa ganha na decisão final;
– Aqueles que tiveram a ordem de pagamento autorizada em maio deste ano.
