Política Bispos tentam anular o voto da ex-ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2024
O objetivo da entidade é atrasar a análise do tema pelo plenário presencial da Corte.
Foto: Carlos Moura/SCO/STFA Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o voto da então ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O objetivo da entidade é atrasar a análise do tema pelo plenário presencial da Corte.
A ação, enviada em outubro de 2023, acusa Weber e o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, de descumprir o prazo para a CNBB se manifestar como parte interessada no caso.
Weber, que era a relatora do julgamento, recebeu o processo em março de 2017, mas só o pautou em 22 de setembro de 2023, uma semana antes de se aposentar. No mesmo dia, Barroso pediu destaque à matéria, o que fez com o tema saísse do plenário virtual e fosse analisado presencialmente pela Corte.
A legislação, atualmente, permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
Em resposta ao julgamento do STF, a bancada evangélica propôs e, junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em caso de aprovação do projeto, a lei passaria a criminalizar até aquelas que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro.
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nessa segunda-feira (1º) que a discussão sobre o chamado PL (projeto de lei) do Aborto foi “mal conduzida” e tratada com defesas de forma “equivocada”. Os deputados aprovaram em 12 de junho a urgência para tramitação da proposta, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
“Não teria a Câmara votado [a urgência] de forma simbólica e unânime se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta mal conduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, disse.
Lira falou sobre o assunto em entrevista a jornalistas após a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, grupo que reúne os presidentes de parlamentos dos países do G20. O evento foi realizado em Maceió (AL).
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. Segundo Lira, o tema será debatido com mais “clareza” no segundo semestre.
“Essa pauta de aborto como foi colocada, com a defesa muito equivocada em relação a estupradores e crianças indefesas, foi justamente sobrestada e vai ser levada no segundo semestre com muito debate, com muita discussão e com muita clareza para que não se crie essas versões de apelidos para PLs que não existem”, afirmou.
Lira defendeu que o tema do projeto tratava do julgamento do STF sobre a legalidade de uma decisão do Conselho Federal de Medicina que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.
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