Por Redação O Sul | 4 de julho de 2024
O projeto determina que sejam anuladas as multas aplicadas entre 2 e 31 de maio
Foto: Leonardo Lopes/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que prorroga, por três meses, os prazos administrativos de recursos que tramitam na EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação ) vincendos e vencidos entre os dias 2 e 31 de maio e anula as multas de trânsito aplicadas nesse período em que a Capital foi atingida por uma enchente histórica.
A proposta foi apresentada pelo vereador Cláudio Conceição (União). Junto com o projeto, foi aprovada uma emenda que exclui as empresas de ônibus do benefício previsto na proposição.
“Não devemos penalizar os cidadãos de bem que colocaram seus bens particulares à disposição para socorrer as vítimas da enchente ou que buscaram salvá-los, mesmo que em uma pequena infração, apenas para impor a ordem neste período de calamidade enfrentado em Porto Alegre. Diante de um cenário caótico da subida das águas, dessa inundação causada pelo Guaíba e da luta incessante pela vida, não cabe aplicação de multas pela EPTC nesse período tão difícil enfrentado por Porto Alegre”, explicou o autor do projeto.
A proposta, aprovada na quarta-feira (3), segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
