Economia Quem nunca contribuiu pode se aposentar pelo INSS?
Por Redação O Sul | 4 de julho de 2024
Em vias gerais, a pessoa que nunca contribuiu para a Previdência Social não se aposenta ganhando o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há, no entanto, uma exceção para os trabalhadores rurais, que precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural para receber uma aposentadoria.
Raul Roudasse, advogado especialista em direito previdenciário do Nicoli Sociedade de Advogados, explica que, para se aposentar no Brasil, é preciso cumprir carências mínimas — tempo mínimo de meses trabalhados com contribuição ao INSS — de 180 meses (15 anos).
“Existe também a aposentadoria por invalidez, cujo requisito é a qualidade de segurado. Nesse caso, a pessoa precisa ter uma incapacidade permanente e ter feito pelo menos 12 contribuições antes da ocorrência da incapacidade”, acrescenta Roudasse.
Há categorias de trabalhadores, no entanto, que são obrigadas a contribuir para o INSS e, portanto, receberão um auxílio após o fim de suas atividades laborais. Veja:
* Empregado com carteira assinada;
* Empregado doméstico;
* Contribuinte individual (autônomos);
* Trabalhador avulso;
* Segurado especial.
Outros setores, por outro lado, não são obrigados a contribuir com a Previdência. Essas pessoas podem optar por pagar uma parcela de seus ganhos ao INSS para recebê-los no futuro ou optar por investir parte de seus rendimentos na previdência privada. Também é possível fazer ambas as opções para receber duas quantias após a aposentadoria.
Formas
Há mais de uma forma de se aposentar: por tempo de contribuição, por idade mínima ou pelo sistema de pontos.
A regra atual de idade mínima determina que mulheres se aposentem com pelo menos 62 anos e 15 anos de contribuição. Já para homens são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Caso a pessoa já contribuísse com o INSS antes da promulgação da Reforma Previdenciária em novembro de 2019, há uma regra de transição até 2031 a ser respeitada para conseguir a aposentadoria.
Nesse caso, a idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição passou a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
A regra dos pontos, por sua vez, funciona de forma semelhante a regra de transição, com os pontos necessários para se aposentar aumentando a cada ano até 2031. Os pontos são calculados pela soma da idade mais o tempo de contribuição.
Para as mulheres são necessários 91 pontos e ao menos 30 anos de contribuição em 2024. Já para os homens é preciso ter 101 com ao menos 35 anos de contribuição.
Benefícios
As pessoas que são obrigadas a contribuir para o INSS ou optam por fazê-lo, além de receber um salário mensal após sua aposentadoria, com teto estipulado em R$ 7.786,02 para 2024, terão direito a outros benefícios.
Além da aposentadoria, o aposentado com contribuição ao INSS tem direito a auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e outros benefícios.
Contribuições
Dentre as categorias que são obrigadas a contribuir para o INSS, apenas os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais têm de pagar as parcelas de forma individual.
As demais categorias sequer vão ver o dinheiro em suas contas, uma vez que serão os próprios empregadores ou os sindicatos (no caso dos trabalhadores avulsos).
Já as pessoas que quiserem contribuir de forma facultativa precisarão pagar a Guia da Previdência Social (GPS), que tem alíquota variando entre 5% e 20%.
BPC/Loas
Roudasse pondera que diversas pessoas confundem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), com a aposentadoria, possivelmente devido à sua probabilidade de extensão vitalícia.
Este benefício visa garantir um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
“Para ter direito ao BPC, além da idade avançada ou da condição de deficiência, o beneficiário precisa comprovar o estado de miserabilidade. Esse benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo uma assistência social destinada a grupos em situação de vulnerabilidade econômica extrema”, explicou o Roudasse.
O especialista ainda destaca que o BPC, diferentemente da aposentadoria, é um benefício que pode ser descontinuado e não deve ser confundido com a Previdência Social.
