Brasil OAB no Paraná pede o afastamento imediato de desembargador que disse que “mulheres estão loucas atrás dos homens”
Por Redação O Sul | 7 de julho de 2024
A Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento imediato do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, que disse em sessão que “mulheres estão loucas atrás dos homens”. Nesse sábado (6), a ordem disse que o pedido cautelar de afastamento foi feito em reclamação disciplinar ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
A organização também pede que o magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) seja removido da 12ª Câmara Cível da Corte. No documento, a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, afirma que o afastamento é “imperioso” antes mesmo da abertura de procedimento administrativo, até que os fatos sejam apurados. A declaração de Espíndola foi feita em uma sessão que decidia sobre uma medida protetiva que proíbe um professor de se aproximar de uma aluna de 12 anos que se sentiu assediada.
“As manifestações do Desembargador são graves. Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino”, argumenta a presidente.
Na sexta-feira (5) o CNJ abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador. O procedimento foi aberto pelo corregedor nacional em função de “discurso potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima de assédio envolvendo menor de 12 anos”.
Após o caso vir à tona na última quinta-feira (4), o TJ-PR publicou nota pública do desembargador. Leia a íntegra:
“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal, afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão.”
Desrespeito
A OAB-PR afirma na representação ao CNJ que a atitude de Espíndola, que também preside a12ª Câmara Cível do TJ-PR, “mostra o completo desrespeito por parte do magistrado à prática do julgamento com perspectiva de gênero, determinada pelo próprio Conselho”. A 12ª Câmara Cível é a responsável no tribunal por julgar casos de Direito de Família, união estável e homoafetiva.
“Tal comportamento demonstra não apenas um elevado grau de desconhecimento sobre a Resolução nº 492/2023 para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais, mas revela um profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo tipo de violência: as meninas e mulheres brasileiras. Sua postura profissional deixa o universo dos fatos, dos dados e do direito para ser fundamentada em opiniões destituídas de força normativa. Não há em sua atuação o compromisso com os deveres da magistratura, nem mesmo com justificativas para quando deixa de aplicar e observar normas vigentes”, diz o documento formulado pela OAB-PR.
A OAB-PR sustenta que o desembargador vem apresentando conduta incompatível com o exercício do cargo, “notadamente em uma turma que trata quotidianamente de violência intrafamiliar”. No documento ao CNJ, a ordem diz realizar iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero, mas que tais condutas não são adotadas pelo desembargador.
“Isso se evidencia nas sessões de julgamento em que o Desembargador Luís César de Paula Espíndola participa, onde ele demonstra claramente sua resistência ao sistema de combate à violência de gênero, recusando-se repetidamente a aplicar o Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero”, diz o texto
No caso analisado pelo colegiado na última quarta, a derrubada da medida protetiva em debate envolveu uma aluna de 12 anos que sentiu assediada por professor de uma escola pública do interior do Estado.
O julgamento levou em conta mensagens com elogios enviadas no meio da aula para o celular da menina. Além disso, o professor foi investigado e absolvido na área criminal por suspeita de ter importunado a criança.
Por quatro votos a um, o tribunal decidiu manter a medida protetiva que proíbe o docente de se aproximar da vítima. O voto contrário foi do presidente. Ao justificar o voto, Espindola disse que não concorda com a atitude, mas que não há provas contra o professor. As informações são do G1.
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