Colunistas Lei de Marcel Van Hattem atenua efeitos da enchente nos setores de turismo e cultura

Na postagem feita no próprio X, Van Hattem ainda criticou a postura do Senado em relação ao caso. (Foto: Divulgação/Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Agora é lei, o projeto do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo) que traz medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. A lei (14.917/2024) foi sancionada, e publicada no Diário Oficial da União de ontem (8) e vai atenuar os efeitos da crise que afeta esses segmentos, devido às chuvas e enchentes que aconteceram no Estado. A norma teve origem no Projeto de Lei 1564/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto original foi apresentando pelo deputado Marcel. A relatora no Plenário da Câmara, deputada Reginete Bispo (PT-RS), acatou mudanças sugeridas por outros parlamentares. O texto final define que, nos casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, reservas e eventos – incluídos shows e espetáculos – entre 27 de abril de 2024 e até 12 meses depois do fim da vigência do estado de calamidade, o prestador de serviços ou a sociedade empresária serão obrigados a oferecer a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos; ou o reembolso dos respectivos valores.

Sem titular, Secretaria do Turismo terá papel importante na retomada das atividades do setor

Relegada a segundo plano pelo PP, depois que o titular, o ex-deputado federal Vilson Covatti, pediu licença e até agora não retornou, a Secretaria Estadual do Turismo, comandada por um interino, ganha agora protagonismo após o desastre climático, e vai intensificar suas atividades com o apoio a eventos e festas regionais e divulgação de atrações do Estado no País e no exterior. Outra proposta prevê o lançamento de uma nova marca que identifique o apoio ao turismo no Rio Grande do Sul. Só falta a cereja do bolo: o governador indicar o titular que vai comandar o projeto de revolução no turismo.

Enchente no RS apressa projeto que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados

As enchentes no Rio Grande do Sul estimularam a Câmara dos Deputados a aprovar ontem (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4670/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que institui uma política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais, denominada Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Pedágio Free Flow ainda gera dúvidas: Câmara pode regulamentar o sistema

A implantação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras, e que já existe em algumas rodovias do Rio Grande do Sul, com pórticos de cobrança com livre passagem sem praças físicas, ainda não é tema pacífico, e persistem muitas dúvidas. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (9) uma audiência pública sobre a implantação do sistema. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que considera insuficiente a regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito. O free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados.

Terça-feira começa com aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha

A terça-feira começa com aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O litro da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,20, resultando em um novo preço de R$ 3,01. Para o gás de cozinha, especificamente o botijão de 13kg, o aumento será de R$ 3,10, elevando o preço para R$ 34,70. Os reajustes representam uma alta de 7,11% para a gasolina e 9,6% para o gás de cozinha e terão reflexo nos índices de inflação do mês de julho.

Projeto aumenta limite de renda para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual

Foi aprovado ontem, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI).

O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta que reajusta o limite para os caminhoneiros, que passará a ser de R$ 350 mil por ano (R$ 29.166,67 ao mês). O valor passará a ser atualizado sempre em janeiro, pela inflação. A legislação atual prevê R$ 251,6 mil por ano (R$ 20.966,67 ao mês).

Vagas de ministros do TCU na negociação da sucessão de Arthur Lira?

A antecipação das aposentadorias dos ministros do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes podem fazer parte das negociações para a eleição do sucessor de Arthur Lira na cadeira de presidente da Câmara dos Deputados, especula a coluna Radar, da revista Veja. Embora a eleição só aconteça em fevereiro do ano que vem, até agora existem quatro deputados disputando a vaga de Lira: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). As vagas do TCU entrariam na negociação politica para pavimentar o caminho, e abrir espaço a um candidato único.

Troca-troca: investigação do regime militar pela previdência dos militares

A retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos no regime militar teria feito parte de uma delicada negociação com o comando das Forças Armadas. Em troca, o governo Lula esquece as mudanças na previdência dos militares.

Voltar Todas de Colunistas

Notícia Anterior

Sancionada lei do deputado Delegado Zucco, que garante mais transparência dos serviços de proteção ao crédito

Próxima notícia

Condenado à pobreza?